Opinião - DIAS MELHORES

Isac Machado de Moura

O dia amanheceu nublado. A democracia amanheceu nublada. Mas a vida continua. Venceu, mais uma vez, a Casa Grande. Sempre foi difícil para a Casa Grande engolir a abertura das portas da Senzala e ver gente da senzala frequentando os mesmos espaços frequentados pelas gentes da casa grande, fazendo as mesmas viagens, dividindo espaço nas mesmas universidades. O segundo mandato da presidenta não aconteceu. Como muito bem lembrou ontem a senadora Regina Sousa, a "conspiração democrática" começou nos primeiros meses do governo. Tornaram inviável a governabilidade para justificar o "golpe". Somente assim para o PMDB voltar ao governo, junto com o PSDB. A presidenta cometeu erros? Claro que sim. Mas quem nunca "pedalou" que atire o primeiro voto. E eles atiraram, mesmo tendo "pedalado". Claro que estou bolado, como tantos outros brasileiros. Perdemos. Admiro mais ainda a presidenta por não ter renunciado, por ter resistido, como sempre fez, desde os seus tempos de revolucionária, "guerrilheira", numa época em que ser "revolucionário" era ir para as ruas, sem garantias, e correr de "gorilas fardados" (todo respeito aos gorilas, que eles me perdoem a metáfora), e não se proteger dentro de escolas, com todas as garantias jurídicas (fácil demais ser " revolucionário" hoje). Enfim, a vida segue, mesmo sem a extinção da corrupção, mesmo com um traíra no poder, assessorado por tantos outros traíras. 

Torço por um país melhor, cada vez menos desigual. Que venha 2018. Que decidam as urnas o nosso futuro. E que seja respeitada essa decisão. Que a senzala não aceite voltar para a senzala. Que essa classezinha mérdia entenda que para ter uma "empregada" é preciso sim pagar a ela direitos trabalhistas básicos, e que aceite como normal que o filho da patroa seja coleguinha de turma do filho dessa empregada, na mesma universidade; e que, de repente, quem sabe, a patroa e a empregada peguem o mesmo voo para aquela mesma viagem dos sonhos. 

O golpe manteve as instituições democráticas. Menos mal. As instituições democráticas legitimaram o golpe. Muito mal. Ainda podemos falar, gritar, discordar, nos manifestar. Ufa! Que mesmo golpeada, a democracia continue democracia. Que não percamos a capacidade de sonhar, que continuemos acreditando na utopia, mesmo que a cada passo dado em direção a ela, ela dê um passo atrás, como diz Galeano. Difícil mesmo é viver sem utopia, perder a capacidade de sonhar ou de compartilhar sonhos, o que dá no mesmo, desistir da utopia só porque ela se afasta quando vamos em direção a ela. 

Dias melhores virão! Mesmo que demore! Sem essa crença, a vida fica difícil. Mas que essa crença gere ações modificadoras.

"...Mas é claro que o sol vai voltar amanhã mais uma vez...eu sei...escuridão já vi pior...

VOCÊ SABE O QUE É E COMO FUNCIONA UM IMPEACHMENT?

O QUE É O IMPEACHMENT?

É UM PROCESSO EM PARTE JURÍDICO, EM PARTE POLÍTICO, CONDUZIDO PELO CONGRESSO NACIONAL, QUE JULGA SE UMA PESSOA COM FUNÇÃO PÚBLICA COMETEU UM CHAMADO CRIME DE RESPONSABILIDADE. NO CASO DO PRESIDENTE, ELE PODE SER CONDENADO POR OITO GRUPOS DIFERENTES DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE.

QUEM PODE SER SUJEITO A UM PROCESSO DE IMPEACHMENT?

PESSOAS COM FUNÇÃO DE CHEFIA NO PODER EXECUTIVO PODEM SOFRER IMPEACHMENT: A LEI PREVÊ O USO DESSE PROCESSO CONTRA PRESIDENTE E SEUS MINISTROS DE ESTADO NA ESFERA FEDERAL, BEM COMO GOVERNADORES E SEUS SECRETÁRIOS NA ESFERA ESTADUAL. É CONTROVERSO SE VICE-PRESIDENTES E VICE-GOVERNADORES TAMBÉM PODEM SOFRER IMPEACHMENT. A LEI TAMBÉM NÃO PREVÊ ESSE PROCEDIMENTO CONTRA PREFEITOS. [NOTA: ESTE PARÁGRAFO ANTERIORMENTE AFIRMAVA ERRONEAMENTE QUE PREFEITOS E DEPUTADOS PODEM SOFRER IMPEACHMENT, O QUE FOI CORRIGIDO.]

QUEM PODE FAZER UM PEDIDO DE IMPEACHMENT?

QUALQUER CIDADÃO PODE FAZER UM PEDIDO DE IMPEACHMENT. BASTA ENTREGAR UMA DENÚNCIA CONTRA UMA PESSOA COM FUNÇÃO NO EXECUTIVO À CÂMARA DOS DEPUTADOS. É CLARO QUE, PARA ELA SER ACATADA, ELA TEM QUE ESTAR ACOMPANHADA DE PROVAS DO SUPOSTO CRIME COMETIDO PELA PESSOA ACUSADA. OUTROS CRITÉRIOS PARA QUE A DENÚNCIA SEJA ACEITA SÃO CONTER UMA LISTA DE PELO MENOS CINCO TESTEMUNHAS E TER UMA ASSINATURA COM FIRMA RECONHECIDA.

CASO UM PEDIDO DE IMPEACHMENT SEJA ACEITO, O QUE ACONTECE EM SEGUIDA?

 1. SE O PRESIDENTE DA CÂMARA CONSIDERAR QUE A DENÚNCIA É VÁLIDA, ELE DEVE LÊ-LA EM PLENÁRIO PARA A CÂMARA.

2. EM SEGUIDA, ELA É ENCAMINHADA PARA UMA COMISSÃO FORMADA ESPECIALMENTE PARA ANALISAR O CASO.

3. A COMISSÃO OUVE A ACUSAÇÃO E A DEFESA DO PRESIDENTE. PRAZO PARA OS TRABALHOS DA COMISSÃO: 10 SESSÕES.

4. O RELATOR DA COMISSÃO APRESENTA UM PARECER SOBRE O CASO. DEPOIS DA LEITURA DO PARECER, ELE É DISCUTIDO E VOTADO PELA COMISSÃO DENTRO DE 5 SESSÕES.

5. 48 HORAS APÓS A APRESENTAÇÃO DO PARECER, O DOCUMENTO DEVE SER INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA E VOTADO EM PLENÁRIO PELOS DEPUTADOS (513, AO TODO). SÃO NECESSÁRIOS DOIS TERÇOS DOS VOTOS (342) PARA QUE A ABERTURA DO PROCESSO DE IMPEACHMENT SEJA RECOMENDADO PARA O SENADO (ABSTENÇÕES E AUSÊNCIAS SÃO VOTOS CONTRA A ABERTURA DO PROCESSO).

6. APROVADO NO PLENÁRIO DA CÂMARA, O PEDIDO É REPASSADO PARA O SENADO, QUE É RESPONSÁVEL PELO JULGAMENTO PROPRIAMENTE DITO.

7. O SENADO TAMBÉM DEVE DECIDIR PELA ABERTURA DO IMPEACHMENT. PARA ISSO, É INSTALADA UMA COMISSÃO ESPECIAL, SEMELHANTE À COMISSÃO DA CÂMARA.

8. APÓS A COMISSÃO ELABORAR E VOTAR O PARECER DO RELATOR, ELE É LEVADO PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. PARA QUE SEJA ABERTO O PROCESSO, BASTA O VOTO DA MAIORIA SIMPLES DOS SENADORES (41 DE 81; A MAIORIA DOS PRESENTES BASTA).

9. QUANDO O SENADO INSTAURA O PROCESSO, O PRESIDENTE É AFASTADO DE SUAS FUNÇÕES POR UM PERÍODO 180 DIAS E SE TORNA OFICIALMENTE RÉU POR CRIME DE RESPONSABILIDADE. COMEÇA A FASE DEPRONÚNCIA, EM QUE UMA NOVA COMISSÃO É INSTALADA PARA APROFUNDAR AS INVESTIGAÇÕES DAS ACUSAÇÕES. ESSA COMISSÃO DESIGNA UM RELATOR, QUE ELABORA NOVO PARECER RECOMENDANDO SE O ACUSADO DEVE SER JULGADO OU NÃO. ESSE PARECER É ENCAMINHADO AO PLENÁRIO, QUE MAIS UMA VEZ POR MAIORIA SIMPLES DECIDE SE A PRESIDENTE É JULGADA OU NÃO.

10. FINALMENTE, CHEGA O DIA DO JULGAMENTO. A SESSÃO DO SENADO EM QUE O PRESIDENTE É JULGADO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE É PRESIDIDA PELO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESSA VEZ, DOIS TERÇOS DOS SENADORES (54 DE 81) PRECISAM SER A FAVOR DO IMPEACHMENT PARA QUE ELE SEJA CONDENADO (ABSTENÇÕES E AUSÊNCIAS TAMBÉM SÃO VOTOS CONTRA A CONDENAÇÃO).

11. O PRAZO PARA FINALIZAR O PROCESSO É DE 180 DIAS, MAS ELE PODE SE ESTENDER MAIS. SE DEMORAR MAIS QUE 180 DIAS, O PRESIDENTE VOLTA ÀS SUAS FUNÇÕES; MAS SE FOR CONSIDERADO CULPADO, SERÁ NOVAMENTE AFASTADO.

12.O PRESIDENTE CONDENADO EM PROCESSO DE IMPEACHMENT, ALÉM DE PERDER O CARGO, FICA INELEGÍVEL POR OITO ANOS.

13. SE NÃO FOR CONDENADO, O PRESIDENTE VOLTA ÀS SUAS FUNÇÕES.

QUEM ASSUME SE O PRESIDENTE SOFRER IMPEACHMENT?

O SUBSTITUTO IMEDIATO DO PRESIDENTE É O SEU VICE. OU SEJA: SE DILMA NÃO PUDESSE MAIS GOVERNAR HOJE, MICHEL TEMER SERIA O NOVO PRESIDENTE.

MAS SE O VICE TAMBÉM NÃO PUDER EXERCER O CARGO, SEJA POR CASSAÇÃO OU RENÚNCIA, QUEM ASSUME EM UM PRIMEIRO MOMENTO É O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. MAS ELE NÃO FICA POR MUITO TEMPO NO CARGO: SERÁ NECESSÁRIO CONVOCAR NOVAS ELEIÇÕES PARA A ESCOLHA DE UM NOVO REPRESENTANTE. NESSE CASO, É PRECISO ATENTAR A UM DETALHE IMPORTANTE:

SE OS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE FICAREM VAGOS NOS PRIMEIROS DOIS ANOS DE MANDATO: NOVAS ELEIÇÕES DIRETAS SERÃO CONVOCADAS. ISSO DEVE ACONTECER 90 DIAS APÓS O ÚLTIMO CARGO FICAR VAGO.

SE A SAÍDA DE AMBOS OCORRER NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS DE MANDATO, A ESCOLHA DO NOVO PRESIDENTE SERÁ INDIRETA, POR VOTAÇÃO DO CONGRESSO (CÂMARA E SENADO). A ESCOLHA DEVE SER FEITA EM 30 DIAS.

UM ÚLTIMO DETALHE: A PESSOA QUE ASSUMIR O CARGO NESSAS HIPOTÉTICAS ELEIÇÕES APENAS CUMPRIRIA O MANDATO DE QUEM O ANTECEDEU. PORTANTO, TEM UM MANDATO MAIS CURTO DO QUE NORMALMENTE UM PRESIDENTE TERIA. NO CASO DE HOJE, UM NOVO PRESIDENTE FICARIA NO CARGO ATÉ O FINAL DE 2018, QUANDO NOVAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS SERÃO REALIZADAS.

DO SITE  HTTP://WWW.POLITIZE.COM.BR   

Opinião - QUEM É O GOLPISTA NESSA HISTÓRIA?

Por: Mário Sabino

Em 1985, o PT se recusou a votar em Tancredo Neves, porque não via legitimidade na única forma de dar um ponto final no regime militar -- a eleição indireta, depois do malogro do movimento "Diretas Já".

O PT votou contra a aprovação da Constituição Federal de 1988, a pedra angular do nosso ordenamento jurídico, porque queria um texto "mais radical" -- o que inviabilizaria o governo, como reconheceu bem mais tarde o próprio Lula.

O PT foi contra o Plano Real, que eliminou a hiperinflação, porque acreditava que o "quanto pior, melhor" o levaria ao poder. Sete anos depois, teve de fazer uma "carta ao povo brasileiro", para sossegar o mercado e não afundar o país com a eleição de Lula.

Uma vez presidente, Lula instituiu o mensalão, para corromper a democracia através da compra de parlamentares, e transformou os programas sociais em simples distribuidores de esmolas, a fim de ser reeleito. Também apostou irresponsavelmente no crédito farto para sustentar o crescimento, endividando milhões de brasileiros pobres -- que, assim, tiveram a ilusão de ter ascendido socialmente.

Com Dilma Rousseff na presidência, a economia entrou em parafuso, por causa do aumento do gasto público de maneira exponencial, da falta de investimentos que já vinha da administração anterior, e do petrolão, o maior esquema de corrupção de que se tem notícia, iniciado por Lula paralelamente ao mensalão.

Para ser reeleita, Dilma usou dinheiro desviado da Petrobras, hoje de joelhos, e lançou mão das pedaladas fiscais, para encobrir que as contas do governo estavam fora de controle. Como resultado do descalabro de quase catorze anos, a inflação assombra os cidadãos, assim como o desemprego e a falta de perspectiva para os mais jovens.

Às vésperas de ser saída do Palácio do Planalto, Dilma ignorou o Tesouro e, com a intenção de deixar uma herança fiscal ainda mais maldita para Michel Temer, aumentou o Bolsa Família em 9% e reajustou a tabela do Imposto de Renda em 5%.

Diga você: quem é o golpista nessa história?

PGR defende anulação de ato de nomeação de Lula como ministro da Casa Civil

Íntegra do portal msn

O procurador-geral da República Rodrigo Janot encaminhou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que defende que seja anulado o ato de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. O chefe do Ministério Público se valeu, entre outros argumentos, dos grampos telefônicos em que Lula mostra preocupação com a tramitação do processo penal contra ele na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sergio Moro, e em que avalia estar "assustado" com a "República de Curitiba", em referência aos procuradores da Operação Lava Jato. O grampo mais revelador, porém, é o em que o petista e a presidente Dilma Rousseff discutem a assinatura do termo de posse "em caso de necessidade".

Ao analisar o caso, Janot afirma que, a despeito do discurso de governistas de que a nomeação de Lula poderia fortalecer a articulação política do governo e alça-lo à condição de negociador político, "os predicados do nomeado, todavia, não justificam as circunstâncias anormais da antecipação da posse e da entrega de um termo para que fosse assinado, caso não pudesse comparecer à cerimônia". "Se havia óbice à posse, por qualquer motivo, naturalmente existiria também à entrada dele em exercício, o que afastaria a urgência da remessa do termo à pessoa do nomeado, já que ele estaria impossibilitado de colaborar na qualidade de ministro", afirma Janot.

Para o procurador-geral, existem indícios claros, com base na análise dos acontecimentos que envolvem o petista, de que sua nomeação seria uma fraude à justiça por garantir foro privilegiado ao ex-presidente unicamente para que ele não fosse julgado por Sergio Moro. Rodrigo Janot cita, em sua argumentação, a dança de cadeiras promovida no Palácio do Planalto para abrir uma vaga a Lula na Casa Civil. "A sofreguidão para inserir o ex-Presidente no cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil levou o Governo Federal a designar seu anterior ocupante, o Senhor Jaques Wagner, para o cargo de Chefe do Gabinete Pessoal da Presidente da República, que até então possuía natureza especial e foi apressadamente transformado em cargo de ministro pela Medida Provisória 717", relata o MP.

"O momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade", completa. Segundo Janot, aceleraram as articulações do governo para nomear Lula como ministro situações como a delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral, e a denúncia e o pedido de prisão feitos pelo Ministério Público de São Paulo. "Nesse cenário, a nomeação e a posse do ex-Presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato", critica Rodrigo Janot.

"A transgressão ao componente ético e jurídico dos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa por ato do poder público impõe declaração de nulidade, ainda que concorram para sua motivação finalidades legítimas", conclui o procurador-geral.

No último dia 18, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em ação impetrada pelos partidos PPS e PSDB para impedir a nomeação do ex-presidente Lula como ministro. Como justificativa para a decisão, o magistrado traçou um paralelo com a decisão do STF sobre o ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao seu assento na Câmara para impedir o julgamento iminente de uma ação contra ele no STF, fazendo com que o caso reiniciasse na primeira instância. Segundo o ministro, a situação de Lula é inversa - sua nomeação como ministro levaria seu caso para a corte superior - mas a finalidade de driblar a Justiça seria idêntica. A decisão cita estudo do jurista Vladimir Passos de Freitas, cuja conclusão é a de que nomear pessoa para lhe atribuir foro privilegiado é ato nulo.

Segundo Mendes, a nomeação de Lula teria sido feita com "desvio de finalidade": apesar de estar em aparente conformidade com as prerrogativas que a presidente tem para escolher ministros, ela conduziria a "resultados absolutamente incompatíveis" com a finalidade constitucional dessa prerrogativa e por isso seria um ato ilícito.

CÂMARA DE MAGÉ: PRESIDENTE FALA DE CASSAÇÃO E AMEAÇA DE MORTE

Poucos dias antes da cassação do mandato do prefeito de Magé, Nestor Vidal, o presidente da Câmara Municipal de Magé, Rafael Tubarão (foto de arquivo), deu  uma entrevista ao portal O MANGUE, no qual ainda tentava justificar os passos da tentativa de cassação do prefeito, por improbidade administrativa, baseada em várias denúncias. Crendo que questão tenha, mesmo agora, pontos importantes a serem entendidos, O REDATOR fez uma seleção dos trechos mais marcantes da entrevista bem conduzida pelo jornalista Bruno Almeida, desenvolvedor do portal, e se permitiu comentá-los, com questionamentos que julgou serem importantes.

Uma das denúncias abordadas diz respeito a notas frias de uniformes fantasmas. Na ocasião, os vereadores entenderam que não deveriam pôr a questão para frente. Conforme Rafael, os vereadores não votaram contra sanções; a denúncia foi lida e protocolada, mas não havia provas, por isso não houve qualquer ação.

Logo depois, na sessão seguinte à renúncia do vice-prefeito Cláudio da Pakera, que fez diversas denúncias contra Nestor, foram protocolados cinco requerimentos, em caráter emergencial, pelos vereadores. A partir daí, Miguel da CLIMAMP passou a fazer cobranças sobre a Folha de Pagamentos; Leandro Rodrigues passou a cobrar apresentação de todos os documentos da Clínica Cidade; Portugal solicita cópias de documentos supostamente retirados da Prefeitura um dia antes da Sessão. Já o vereador Miro quer saber sobre empenhos e pagamentos desde 2013. A essa questão, o presidente da Câmara respondeu que hoje existem duas Comissões Processantes e quatro Comissões Especiais de Inquérito. Disse que a CPs têm relação com o serviço de reboque, e a CEI investiga denúncias relacionadas à Educação, especialmente sobre nepotismo. Não quis dar muitos detalhes, com a justificativa de que isso poderia vir a atrapalhar o trabalho dos vereadores.

Querendo saber mais, O MANGUE perguntou sobre a questão da merenda escolar, também sob suspeita de superfaturamento e outras irregularidades. Aí, Tubarão declarou que foi aberta investigação sobre merenda, posteriormente sobre a questão dos uniformes fantasmas, citada pouco antes, e ainda para esclarecer denúncias e investigar documentos da Clínica Cidade, sua parceria com o município e as possíveis irregularidades na folha de pagamento.

RETIRADA ESTRATÉGICA – Também surgiu na entrevista, indagação sobre as declarações do prefeito Nestor, sobre um possível retiro dos vereadores, em alguns momentos importantes do processo, para tratarem de assuntos acerca da cassação. Bruno quis saber se houve mesmo isso e para onde teriam ido os vereadores que, de acordo com assertivas, ficaram incomunicáveis. O vereador rebateu essa informação. Disse que não houve retiro, que eles de fato se reuniram várias vezes de modo informal para conversar, trocar ideias na câmara e fora dela, mas que não houve nenhuma deliberação sobre nada. Só mesmo discussões.

O MANGUE também quis saber quais são as instruções do procurador da câmara sobre as etapas dos processos e o que pode acontecer do ponto de vista jurídico. E se, comprovado algum crime, o prefeito poderá ser afastado por um período, depois cassado, e até mesmo preso. Para Rafael, é preciso esperar os prazos, não pré-julgar. As instruções do procurador estão sendo seguidas e o prefeito terá seus direitos resguardados. “A gente não está aqui pra caçar. Se acontecer é porque houve provas pra isso. A gente está aqui pra investigar imparcialmente.”, disse.

O entrevistador também chamou a atenção para o fato de que há denúncias muito fortes e consistentes, e que elas chegaram diretamente à Casa, e se assim não fosse não estariam sendo investigadas por 15 dos 17 vereadores (a exceção se faz com os vereadores Werner Saraiva e Carlos Prata). Perguntou se por causa disso a relação desses dois fica estremecida com os demais. Rafael não soube dizer por que os dois vereadores não têm comparecido à câmara, especialmente nos dias de votações polêmicas. Informou de que o Werner protocolou no dia primeiro de abril um atestado, por estar com problemas de saúde, e o Prata não informou suas razões.

Ao ser indagado sobre a razão de a câmara ter demorado a investigar, e por que o vereador Carlinhos da Ambulância foi por um bom período o único a denunciar e investigar, Tubarão voltou a dizer que é necessário ter base, as formalidades, e provas, sem entrar na questão da solidão de Carlinhos. Só mesmo quando o então vice-prefeito “jogou” as denúncias e pôs a câmara em xeque, a câmara resolveu se mobilizar e apurar.

A entrevista foi encerrada com a indagação sobre quais seriam as próximas novidades e se, na opinião do vereador-presidente viriam mais denúncias por aí. Neste ponto, a resposta de Rafael foi uma espécie de desabafo: “Eu posso te adiantar que estou pedindo explicações quanto à verba da Comunicação no município. Quero saber onde é gasta. Está havendo muita matéria com o Governo em jornais de grande circulação, e eu estou até pedindo Direito de Resposta através da Justiça, porque eles não vêm a esta Casa. Até vieram na Casa alguns deles, mas não saiu matéria nenhuma. Eles têm escutado um lado só, que é o lado do Executivo. No mais, eu, como presidente da Casa, assim como meus colegas, estou muito tranquilo, muito sereno, e trabalhando muito para que a gente esclareça as coisas para o povo de Magé e que a gente cumpra com as nossas obrigações para com o povo, e uma delas é fiscalizar.”.

AMEAÇA DE MORTE – Outra pergunta polêmica foi sobre o dia em que houve o boato de que os vereadores votariam a cassação do prefeito e vários funcionários do Governo deixaram seus expedientes mais cedo para compareceram á Câmara gritando ‘Fora Tubarão’. Com ânimos exaltados, acabaram quebrando uma das portas de vidro. A PM chegou a intervir com gás lacrimogêneo. Rafael disse que a maioria dessas pessoas está identificada e a câmara está tomando providências. Explicou que aquelas pessoas estavam em horário de serviço e ele não as deixou subir porque não cabia mais ninguém no Plenário. Estava superlotado. Aproveitou parara dizer que se entristece e fica preocupado com declarações do governo Nestor sobre ameaça de morte, possivelmente feitas por vereadores. “Eu quero que ele explique isso. Já que tem ameaça, ele tem que comprovar, tem que ir à delegacia dizer quem está ameaçando. A Câmara é um poder independente e tenho certeza que aqui tem pessoas de bem. Não tem bandido aqui não, como ele quis argumentar.” Salientou.

O REDATOR gostaria de ponderar sobre a insistência do vereador Rafael Tubarão em afirmar que as denúncias, inicialmente sobre os uniformes fantasmas, e outras posteriores apresentadas por Carlinhos da Ambulância não foram investigadas por falta de provas. Ora, são justamente as investigações que procuram encontrar as provas do que é inicialmente apresentado em forma de denúncia, mesmo que com poucos indícios. Se há indícios, devem ser apurados, e aí sim, há ou não de surgirem provas. Sem as investigações, as CPs ou CEIs perdem todo o sentido.

Outra ponderação que fazemos é sobre o ex-vice-prefeito Cláudio da Pakera e suas denúncias. Elas não foram apenas “jogadas”. Ele as jogou sim, inicialmente, de forma intempestiva, mas depois apresentou documentos formais, cuja comprovação já coube, de pronto, aos vereadores. Por fim, o legislativo não deve agir apenas quando é posto em xeque. Mesmo assim, ainda bem que, pelo menos ao ser posto em Xeque resolveu fazer algo.

Sobre as acusações do prefeito, de ameaças de morte por vereadores, Rafael tem razão. Se o prefeito se sente ameaçado, deve saber por quem, ou até intuir, e apresentar queixa policial; depois, se não conseguir provar, que arque com as consequências.

CONFISSÃO DE CULPA: LULA E O PLANO DE FUGIR DO BRASIL

O blog do jornalista César Weis trouxe à tona, no dia 27 de março, uma matéria reveladora; que tem tudo para para ser a expressão da realidade, diante do que temos visto no comportamento de Lula, Dilma e seus seguidores. Afinal, ninguém tem mentido mais do que essa turma que hoje faz o que quer no poder público nacional. Nada melhor do que a própria íntegra do artigo:

A revelação, feita pelo jornalista Ricardo Noblat, por este Blog e pela revista Veja, de que o ex-presidente Lula tem um plano secreto para pedir asilo na Europa (Itália ou Espanha), no caso de perceber que sua prisão é inevitável e iminente, deixou o PT em pânico. O temor dos companheiros é de que a informação de que Lula tem pronto um plano de fuga apresse a decretação da prisão do ex-presidente.

O portal Brasil 247, especializado na defesa do PT, de Dilma e de Lula, e no ataque a seus adversários, acendeu o sinal vermelho. O PT passou a denunciar as matérias que alertam sobre o plano de Lula de fugir do Brasil para escapar da cadeia, em especial a reportagem de capa da revista Veja (“O Plano secreto de Lula para evitar a prisão: pedir asilo a Itália e deixar o Brasil”) como uma “nova manobra da direita” justamente para “justificar” sua prisão.

A matéria do 247, sobre o exílio de Lula ataca a Veja como parte de uma conspiração para prender Lula: “Falsa, uma reportagem de revista pode servir muito bem como argumento para a Lava Jato alcançar um objetivo verdadeiro: pedir a prisão de Lula”.

Na verdade, apesar de todos os seus esforços, o PT não conseguiu provar que o projeto de Lula de conseguir asilo na Europa, para escapar a cadeia e tentar se transformar em mártir, fartamente documentado por Veja, seja falso. Muito pelo contrário.

O 247 ainda tenta desmentir que a nomeação de Lula para a Casa Civil tinha como principal objetivo tirar Lula do alcance do juiz Sérgio Moro e do perigo que viesse a se hospedar nos cárceres da Polícia Federal em Curitiba.

A divulgação dos grampos pelo juiz Sérgio Moro, que contém evidências gritantes – em dezenas de conversas – de que a nomeação de Lula para um ministério tinha como objetivo principal obstruir a Justiça e livrar o Chefão da cadeia é apontado pelo portal como “tentativa de golpe”.

A SOLIDÃO DO JUIZ SÉRGIO MORO

Parece que o cerco se fecha em torno do ex-presidente Lula, diante das muitas evidências ou provas de sua gestão fraudulenta quando presidente e de sua vida suspeita em torno do poder que jamais deixou, sendo hoje uma espécie de presidente oculto. Se observarmos nem tão bem, mas um pouco melhor, veremos que a presidente Dilma ocupa um cargo decorativo, pois quem governa mesmo, de onde está, é o Lula. 

Mas continua difícil pôr a mão no ex-presidente, diante da solidão do Juiz Sérgio Moro, que é o único dotado de coragem para ir bem fundo nas questões que envolvem Lula, como é o caso da Operação Lava Jato, que a depender de outros nomes acabará em nada; será uma grande operação lava mãos, ou molha mãos, aumentando mais e mais o abismo econômico e o caos político em que o Brasil instituído pelo PT despencou.

Moro está só, em sua decisão livre de ir até o fim. Os demais de seu meio estão pressionados, precisam mostrar serviço, mas não há um interesse tão grande. 

Até mesmo nos bastidores políticos, a coisa não está tão feia para Lula. No momento em que alguma oferta ou ameaça for mesmo convincente, até a oposição fecha com o governo e ninguém fala mais nisso até surgirem ovos interesses não apreciáveis. Continuamos sem entender o medo que as instituições deste país têm da turma do PT. No passado, por muito menos se conseguiu o afastamento definitivo de políticos institucionalmente tão poderosos quanto Lula e Dilma.

Tomara que o juiz Sérgio Moro consiga remar fortemente contra a maré de medo, má vontade ou outros motivos e motivações que rondam os passos das instituições deste país.

PROFESSORES E ALUNOS PROTESTAM CONTRA COVARDIAS DO GOVERNO

No perfil de um dos nossos colaboradores no Facebbok nos deparamos com esta matéria. Ela retrata de forma contundente, o que os funcionários públicos e toda a sociedade vêm sofrendo com os desmandos do poder público.

Hoje, alunos do C. E. Coronel Sérgio José do Amaral e do CIEP Brizolão 327 Pedro Américo, ambos de Suruí, quarto distrito de Magé se uniram a professores e fizeram um protesto contra o governador Pezão e seus desmandos. O ato foi realizado na praça da estação, no Centro de Suruí, e contou com discursos indignados de professores, alunos e outros funcionários de ambas as unidades escolares. A iniciativa do protesto foi dos alunos do C.E. Coronel Sérgio, liderados pelo professor Ludo Lopes. 

O governo do estado, além dos demais desmandos que vem cometendo contra todos os setores, está castigando de forma especial os funcionários da educação, justamente neste que deveria ser um ano dedicado á educação. No discurso do poder público é, e o tema deste ano é BRASIL, PÁTRIA EDUCADORA. No entanto, em todos os escalões do poder público o que mais se vê é o desprezo pelos profissionais da educação, alunos, pais, e toda a sociedade que se preocupa com os destinos desta nação abandonada.

Os pagamentos dos profissionais de educação vêm sendo ameaçados mês após mês, e só este mês já foram adiados pelo menos três vezes, como se fosse uma forma de brincadeira cruel de um governador que pensa em si, em primeiro lugar, depois em sua família e seus credores políticos. os funcionários, que são as principais peças da máquina administrativa são vítimas de seu descaso, seu egoísmo, a ganância e a mentira de que não há receita. Não há para o essencial e honesto, mas para suas manobras, há.

Dentro de pouco tempo, todo esse dinheiro aparecerá nas campanhas eleitorais, via propinas, compras de votos, manobras suspeitas e gastos com expedientes que os livrarão como sempre, de processos e prisões. A todos, em especial aos professores e demais funcionários da educação, resta a torcida por um Brasil melhor, e a luta contra quem não tem remorso nem consciência, na hora de praticar suas covardias contra quem trabalha e contribui para um progresso que só não há porque o poder público não permite.

Abaixo, fotos de momentos e expressões da manifestação que não vai cessar. Passará por toda a cidade de Magé. Palavra de cidadãos indignados.

QUE PODER É ESSE QUE O LULA TEM?

"A defesa do ex-presidente Lula informou nesta segunda-feira (29) ao Ministério Público de São Paulo que ele e a mulher, dona Marisa, não vão comparecer ao depoimento sobre o triplex em Guarujá e o sítio em Atibaia marcado para quinta-feira (3). Em vez disso, a defesa enviou um documento com as explicações do ex-presidente".

O trecho acima é da reportagem do portal g1 do dia 29 de fevereiro, reproduzindo noticiário do Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão da noite anterior. O assunto já é tão batido, que dispensa maiores reproduções de nossa parte. O povo já está cansado de saber que o real Presidente do Brasil, vulgo ex-presidente Lula manda em tudo neste país, e todos devem se acomodar com isso. Inclusive a justiça, em todas as instâncias. O que o povo não sabe, e também gostaríamos de saber, é sobre qual será a dívida da justiça e da grande imprensa com Lula, para que todos estejam de mãos atadas e mordaças que impedem de trazer à tona toda a verdade sobre a gestão misteriosa de um homem e um partido que afundaram a nação.

Com certeza, o que é veiculado de forma tão velada e respeitosa sobre Lula, não só pela Rede Globo mas também por todos os outros grandes órgãos de mídia - nas versões papel, rádio, tevê e web - é só o mínimo; para ninguém dizer que ninguém disse nada. Tem muito mais sujeira, e algumas mais pesadas que a mídia tem a ousadia de meio mostrar, no dia seguinte são amenizadas ou desmentidas, mesmo com todas as provas ou evidências dos fatos. Fatos que os grandes jornalistas soltam flatos de medo de noticiar de formas mais profundas e contundentes. Tudo tem que ser dito de modo a poder, no dia seguinte, ser desdito. 

Que poder é esse, de um homem que simplesmente informa à justiça de que não comparecerá ao depoimento para o qual está intimado, e ponto final? Qual é o cidadão comum que já não estaria na cadeia por tamanho desacato? A pergunta não quer calar, e também não será respondida: que dívida é essa, que "todos" com o Lula?