sexta-feira, 12 de maio de 2017

MAGÉ: CONVÊNIO COM DEFENSORIA EM NOME DA SAÚDE

Convênio assinado com a justiça representa um grande passo para Magé. Município é o 14º a adotar convênio com a Defensoria Pública e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro para melhorar atendimento nas solicitações de saúde. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Magé traz maiores detalhes. A foto é de Gerson Peres.

Representantes dos Núcleos de Práticas Jurídicas da Defensoria Pública das Comarcas de Magé e Vila Inhomirim, e o prefeito de Magé, Rafael Tubarão, firmaram o Acordo de Cooperação Técnica com a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde para facilitar a solução das demandas de forma administrativa. Magé é o 14º município a realizar um acordo deste modelo para beneficiar a população.

Dr. Paulo Henrique Pinto de Mello, procurador geral do município de Magé, explica que “a iniciativa faz parte das diretrizes que norteiam a gestão do prefeito Rafael Tubarão que são voltadas para a facilitação e melhor acesso aos serviços para os cidadãos. Casos que demorariam meses para serem resolvidos terão solução mais rápida”.
Com o acordo, duas funcionárias do governo municipal serão cedidas para atuarem junto aos núcleos – cada uma em um distrito – e ajudarão na triagem dos casos que podem ser enviados diretamente para solução administrativa, como casos de medicamentos que estão disponíveis na rede municipal de saúde ou internações de pacientes, por exemplo. Antes um caso desses demoraria a ser resolvido e ainda seria ajuizado, ou seja, sofreria os trâmites legais de um processo jurídico que demanda tempo e custos de processo.
Segundo a titular do Núcleo de Práticas Jurídicas da Comarca de Vila Inhomirim, Mariana Franzotti, as servidores municipais já estão em treinamento. “Acreditamos que a partir da próxima semana, esse trabalho conjunto esteja acontecendo efetivamente. As funcionárias estão sendo treinadas pela nossa equipe de atendimento para fazer a triagem, verificar os casos de hipossuficiência, documentação e laudos médicos, para que sejam atendidos pela Defensoria Pública”, afirma.
No ato da assinatura do acordo também participaram Eduardo Maccari, procurador do Estado que atua na regional Duque de Caxias; Thaisa Guerreiro de Souza, coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva do Estado; Rita de Cássia Mello, coordenadora da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde do Estado.
O atendimento ao público nos Núcleos de Práticas Jurídicas da Defensoria Pública acontece de segunda a quinta-feira das 7h às 14h. Às sextas-feiras o horário é estendido até às 17h. Os casos de Litígio de Saúde têm horários específicos de atendimento.
Serviço:
Núcleo de Práticas Jurídicas – Magé Rua Capitão Fonseca Ramos, s/nº – anexo ao Fórum de Magé Telefone (21)2633-5119

Núcleo de Práticas Jurídicas – Vila Inhomirim Av. Santos Dumont, s/nº – Parque Santana (Fórum de Piabetá) Telefone (21)2739-1406

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