De acordo com pauta oficial, o governador Luiz Fernando Pezão e a secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Teresa Cosentino, se reuniram no dia 22 de junho, segunda-feira, com representes da umbanda e do candomblé, no Palácio Guanabara.
O grupo pediu celeridade na investigação que apura o paradeiro dos agressores da menina Kayllane Campos, de 11 anos, atingida por uma pedrada na cabeça, no último dia 14, na Vila da Penha, Zona Norte do Rio.
Os religiosos também pediram ao governador aprimoramento na formação policial para lidar com casos de intolerância religiosa. Kátia Marinho, avó da adolescente agredida, participou do encontro com o governador.
– Todos as nossas delegacias têm o dever de averiguar casos dessa natureza e, sem dúvida, os nossos policiais precisam estar preparados para isso. Intolerância é crime previsto em lei, ninguém pode ser discriminado em razão de credo religioso. É dever do Estado assegurar esse direito e prestar atendimento digno e humanizado. Assim deve ser para qualquer tipo de crime. Precisamos perseguir um atendimento humanizado em todos os casos – afirmou Pezão.
A lei federal 7.716, de 1989, considera crime inafiançável a prática de discriminação ou preconceito contra religiões. Além de o acusado não poder pagar fiança para responder em liberdade, a lei trata os casos como imprescritíveis: o acusado pode ser punido a qualquer tempo, independentemente do período de ocorrência do fato. A pena prevista é a prisão por um a três anos e multa.
– É missão do Estado consolidar políticas capazes de evitar que casos como esses ocorram. Devemos lutar pela tolerância, sim, mas a luta maior é pelo respeito – afirmou Teresa Cosentino.
Canal 24 horas
Depois de recebida pelo governador Khatia Marinho reuniu-se com o chefe da Polícia Civil, delegado Fernando Veloso, que anunciou que Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) passará a receber denúncias de atendimento inadequado em casos de intolerância religiosa. Inaugurada em outubro, a central está disponível 24 horas, durante os sete dias da semana.
– A Polícia Civil está empenhada na elucidação do caso da adolescente agredida. Podemos utilizar a CAC como um S.O.S. para qualquer pessoa. A central funciona 24 horas, sete dias por semana, por telefone, chat e mensagem, para atender todas as pessoas que entenderem que não foram bem atendidas em uma unidade – explicou Fernando Veloso.
Foto de Carlos Magno
Nenhum comentário:
Postar um comentário