sábado, 22 de setembro de 2012

CONFIRMADO: CANDIDATURAS DE AMISTERDAN E NARRIMAN ESTÃO INDEFERIDAS


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu as candidaturas de Amisterdan Viana, para vereador de Magé, e Narriman Zito, para prefeita.
Amisterdan foi indeferido por atuação irregular na Câmara Municipal de Magé, da qual foi presidente. Suas contas foram tidas como irregulares pelo Tribunal de Contas. Constam superfaturamento de preços praticados na ordenação de despesas nas aquisições de materiais por intermédio de processos de dispensa de licitação no exercício de 2005.
Trata-se de Irregularidade insanável que implica em ato doloso de improbidade administrativa. Incidência do artigo 12, I, "g", da Lei Complementar n2 64/90, com redação dada pela Lei Complementar n2 135/10. A decisão é irrecorrível.
Quanto a Narriman Zito, que recorreu a decisão semelhante anterior, seu indeferimento se deu por desaprovação de contas pelo Tribunal de Contas, no seu mandato como prefeita relativas aoexercício de 2004. Suas despesas foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado onze vezes.
Alguns candidatos a vereador ainda aguardam decisão de recurso no TSE.

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