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| Luiz Carlos |
O ex-vice-presidente do Conselho Estadual
de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, e
outras quatro pessoas foram condenados pela justiça por fazerem parte da facção criminosa PCC (Primeiro
Comando da Capital). A sentença foi publicada no dia 26 de janeiro, pelo juiz
Gabriel Medeiros. A condenação prevê 6 anos e 5 meses de
prisão acrescida de pagamento de multa por integrar organização criminosa, além de corrupção passiva.
Na mesma leva, foram condenados os advogados José Ribamar
Baima do Lago Júnior, Simone Lage Guimarães, Osvaldo Antonio de Oliveira e
Marcos Antonio Antunes Barbosa. A defesa dos acusados não foi encontrada para prestar informações. A condenação se deu depois da denúncia da Operação Ethos
pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado
(Gaeco) em novembro de 2016. Naquele ano, foram presas 41 pessoas suspeitas de envolvimento
com a facção. nada menos do que 49 pessoas foram denunciadas, mas o processo
foi desmembrado.
Investigações do Ministério Público apontam que desde 2014 detentos da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo,
cooptaram diversos advogados para formar a célula jurídica da organização. Tal célula era classificada como “sintonia dos gravatas”. Ela foi
criada para prestar serviços exclusivamente jurídicos aos
líderes do PCC, mas com o passar do tempo esse núcleo evoluiu e também passou a
servir de elo de comunicação das atividades criminosas entre os líderes presos presos e não presos da
facção. A célula tinha a função de comandar um esquema de pagamentos
de propinas a agentes públicos ou integrantes do Condepe. Santos recebia uma
mesada de R$ 5 mil do PCC para “plantar” denúncias de violação de direitos
humanos com o intuito de gerar desestabilização na segurança do estado de São
Paulo. Ele tinha também a função de obter informações privilegiadas dentro do
conselho e repassá-las ao PCC.
Os advogados também são os responsáveis por estruturar e
custear os serviços médicos aos detentos integrantes da cúpula ou indicados. O pagamento desses serviços era feito com dinheiro de origem
ilícita da organização, do lucro do narcotráfico e demais crimes.
Santos e os outros advogados são suspeitos de movimentar
dinheiro do crime organizado em suas contas bancárias e ainda de ajudar a criar
uma espécie de banco de dados com os nomes e endereços de agentes
penitenciários e de seus parentes. Essas pessoas poderiam ser mortas quando a facção
julgasse necessário.
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