sábado, 26 de abril de 2014

DIA 28 DE ABRIL AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A BARRAGEM DO COMPERJ EM CACHOEIRAS DE MACACU

Divulgação da Audiência Pública para avaliar os impactos sociais, ambientais e econômicos da implantação de Barragem no Município de Cachoeiras de Macacu, realizada pela Comissão de Trabalho da ALERJ presidida pelo Deputado Estadual Paulo Ramos (PSOL), que ocorrerá no dia 28 de Abril de 2014 (2a. feira), às 13 horas, no Galpão da Casa do Pão de Queijo do Olavo, Km 17 da Estrada Rio – Friburgo (RJ 122).
A construção da barragem grande da refinaria do COMPERJ / PETROBRAS no Rio Guapiaçu ameaça de remoção e despejo 1.100 agricultores familiares e trabalhadores de assentamentos da reforma agrária; desmatamento de 12 milhões de árvores de Mata Atlântica (crime ambiental); além de provocar a perda de milhares de empregos diretos na agricultura gerando um prejuízo econômico estimado em R$ 100 milhões ao ano ao município. A mega-barragem também provocará a salinização dos manguezais da APA de Guapimirim prejudicando o sustento de 2 mil pescadores artesanais.
Principais impactos negativos desta obra: REMOÇÃO E DESPEJO de grande número de agricultores familiares e de assentamentos da reforma agrária implantados na região desde os anos 60, no governo João Goulart.

O município é considerado o 2º maior pólo agrícola fluminense: se construída, a barragem provocará a perda de 6 mil empregos pessoas, num total de 12.000 empregos em todo o Estado, gerando prejuízo econômico estimado em R$ 100 milhões por ano ao município, além do alagamento criminoso de extensas terras produtivas e de floresta remanescente da Mata Atlântica de rara Biodiversidade.

comunidade impactada, técnicos e ecologistas defendem uma proposta alternativa que é a captação de água existente em alguns reservatórios(represas) abandonados há 20 anos pela CEDAE: esta alternativa técnica apresenta água de boa qualidade e tem volume superior ao atualmente existente no Rio Guapiaçu, além de ser uma obra considerada bem mais barata (menor custo financeiro) o que reduziria significativamente o número de desapropriações dos agricultores. Infelizmente, até o momento, o Governo do Estado insiste na realização da mega-barragembeneficiando grandes empreiteiras, sem ao menos se dispor a analisar a alternativa do aproveitamento da água das pequenas represas da CEDAE já existentes na região. 

A obra impactante da barragem grande é de responsabilidade do governo do estado (CEDAE) e é objeto de um ilegal e irregular "auto-licenciamento ambiental" por parte do próprio GOERJ (Secretaria Estadual do Ambiente, CECA e INEA), sem dispor de diálogo com as comunidades impactadas e sem prévia avaliação dos graves riscos ambientais e impactos sociais e econômicos a serem provocados pela execução da barragem. Por provocar Impacto Regional esta obra deveria ser licenciada pelo órgão ambiental federal (IBAMA) e não pelo governo do estado.
Já existem 2 ações judiciais solicitando o cancelamento ou anulação do licenciamento ambiental deste mega-empreendimento, além de inquéritos em andamento nos Ministérios Público Estadual e Federal.
O EIA/Rima apresenta gravíssimas omissões como por exemplo que a produção agrícola do Município será reduzida em 2 terços, gerando no Município, segundo a Emater, uma redução de produção de alimentos de mais de 15 milhões de kgs anuais.
Isto representa uma queda de renda anual de 100 milhões de Reais só no Município de Cachoeiras de Macacu, e um desemprego de 6.000 pessoas só no Município e mais 12.000 empregos em todo o Estado devido a cadeia produtiva do aipim, goiaba e milho verde.
Este projeto extremamente impactante foi anunciado pela Secretaria do Ambiente do Estado como uma compensação ambiental do COMPERJ, orçada em R$ 250 milhões, para gerar mais água para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, mas na verdade inutiliza 5.000 hectares contínuos de solos férteis de baixada, com altíssima produtividade agrícola. Além de estar previsto o desmatamento de mais de 12 milhões de árvores de Mata Atlântica nativa.
As alternativas de pequenas barragens no pé da Serra em vez deste projeto da grande Barragem já foi atestada por vários técnicos como sendo perfeitamente viável sem estes grandes transtornos econômicos e sociais, produzindo até ainda mais água , e com uma sustentabilidade muito maior, no entanto o desgoverno do Estado quer empurrar a mega-barragem por goela abaixo da comunidade sem qualquer diálogo.
O custo da obra da barragem grande está subdimensionado e está sendo omitido pelo governo da sociedade já que por sua dimensão custará no mínimo R$ 1 bilhão. Além disso, a população fluminense terá que arcar com mais R$ 1 bilhão a ser pago pela desapropriação de 4 fazendas (Fazendas da Editora Vecchi) cujo processo tramita desde os anos 60 no INCRA. No entanto, este pagamento é ilegal já que as terras a serem desapropriadas são da União Federal e foram destinadas para fins de reforma agrária pelo ex-Presidente Jango. Mesmo assim, ao arrepio da lei o ex-governador Sérgio Cabral desapropriou ilegalmente esta área para viabilizar a construção da mega-barragem.
Maiores informações:
Deputado Estadual Paulo Ramos – Tel. (21) 2588-1332, 98899-7212
Sérgio Ricardo – Ecologista, Gestor e Planejador Ambiental - Tel. (21) 99734-8088

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