Foi suspensa recentemente, a licença prévia da
instalação do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) em Magé. Essa
decisão foi divulgada no dia 30 de julho deste ano, pelo Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Ela se baseou em análise do Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) feita pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE), do
próprio MPRJ. O local é considerado Área de Preservação Ambiental (Resolução
Conama nº 303/2002), e por isso, totalmente incompatível com a instalação de
aterros sanitários. Outra razão está no fato de ser uma área de nascentes de
rios e pequenos lagos.
Com a decisão, o Instituto Estadual do
Ambiente (Inea) está proibido de conceder à empresa Terra
Ambiental, licença prévia para instalação do CTR em Mauá, distrito de
Magé. O local receberia resíduos sólidos da região, de cidades vizinhas e da
Baixada Fluminense. O GATE/ MPRJ, informou que as modificações no local
poderiam alterar o regime das águas, o que viria a causar alagamentos.
MPRJ afirmou, por nota, reconhecer a importância da instalação de um
novo aterro sanitário em Magé, mas ressaltou que deve ser escolhido um
local com condições geológicas naturais adequadas e cujo projeto esteja de acordo
com a legislação vigente”. O terreno escolhido é inadequado por ser
arenoso. O terreno adequado para tanto, é o argiloso. O INEA e a
empresa Terra Ambiental ainda podem recorrer, mas os mageenses esperam que a
derrota se repita.
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