"Prezados Jornalistas,
Solicito apoio na divulgação do Ato Público Unificado a ser
realizado no dia 25 de Julho (5ª. Feira), entre 6 e 12 horas, na pista de
entrada do Aeroporto Internacional do Galeão, na Ilha do Governador, cidade do
Rio de Janeiro, contra o projeto absurdo e insano da ANAC (Agência Nacional de
Aviação Civil) de remoção e despejo de 15 mil moradores da Ilha do Governador
(entre os quais 400 pescadores artesanais) e que também provocará Crime
Ambiental com destruição do ecossistema da Baía de Guanabara (aterro e
desmatamento), como previsto no Edital de privatização dos aeroportos do Galeão
e Confins. Também paralisarão suas atividades os trabalhadores Aeroviários e Aeroportuários
que encontram-se ameaçados de desemprego pela privatização dos aeroportos do
país pelo governo federal.
Movimentos sociais, pescadores e moradores encaminharam hoje
uma Representação à Procuradoria Geral da República, Ministério Público
Estadual e à Defensoria Pública Estadual denunciando irregularidades na
“audiência pública” fraudulenta realizada pela ANAC em sua sede na Barra da
Tijuca, em junho, o que impediu a participação das comunidades impactadas.
Além da ANAC, foi também denunciada a corresponsabilidade
criminal solidária da Alta Diretoria do BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social) que segundo a ANAC pretende financiar a
privatização dos aeroportos Galeão e Confins, estimada em R$ 16 bilhões,
violando leis ambientais e desrespeitando o Direito à Moradia reconhecido pela
Constituição Federal e pela ONU (Organização das Nações Unidas).
A construção da 3ª pista do aeroporto do Galeão é
considerada tecnicamente desnecessária, além de prever o aterramento de 2
milhões e 645 mil m2 da Baía de Guanabara, que é tombada pela legislação
ambiental estadual, e o desmatamento de 204 hectares de manguezais e da mata
atlântica, protegidos pelo Código Florestal brasileiro."
Maiores informações:
Alex Sandro Santos – Associação de Pescadores Livres de
Tubiacanga – Tel. (21) 9237-5705
Sérgio Ricardo – Fórum Insulano – Tel. (21) 9391-4665
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