O relator do Código Florestal,
deputado Paulo Piau modificou seu texto para incluir um trecho muito debatido, que
trata do reflorestamento em margens de rios, conforme regimento da Câmara dos
Deputados. Piau anunciou em plenário as mudanças, depois de o presidente da
Câmara, Marco Maia (PT-RS), decidir com base no regimento da Casa que a
supressão do artigo não era permitida. Com origem na Câmara Federal, o Código
Florestal foi enviado ao Senado e devolvido aos deputados. A Câmara, que tem o
papel de rejeitar ou chancelar as mudanças propostas pelos senadores, não pode
suprimir pontos já aprovados pelas duas Casas. O texto de Piau exige a
recomposição da vegetação nativa numa faixa de 15 metros nas margens de rios
com até 10 metros de largura. No entanto, mesmo com a inclusão do dispositivo,
permanecem temporariamente indefinidas as faixas de recuperação ao longo de
rios mais largos.
Paulo Piau declarou que o assunto
"Vai ficar para o Programa de Regularização Ambiental (PRA) definir",
e que a definição das diretrizes gerais do programa fica a cargo da União,
enquanto as normas específicas serão determinadas pelos Estados. Antes disso, o
deputado e outros deputados ruralistas reconheciam que teriam de obedecer ao
regimento. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira
Mendes (PSD-RO), disse que a faixa mínima de 15 metros prejudicará os pequenos
produtores. Mesmo assim, salientou que não vê alternativa a não ser acatar as
regras do regimento. "Esse é um ponto que nós vamos ter que aceitar",
reconheceu, acrescentando que os deputados a favor do atual relatório de Piau
estudam apresentar um projeto imediatamente após a aprovação do código
"corrigindo" e "ajustando" as questões que considerarem não
terem sido contempladas.
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