quarta-feira, 25 de abril de 2012

TEXTO DO CÓDIGO FLORESTAL É ALTERADO ANTES DA VOTAÇÃO


O relator do Código Florestal, deputado Paulo Piau modificou seu texto para incluir um trecho muito debatido, que trata do reflorestamento em margens de rios, conforme regimento da Câmara dos Deputados. Piau anunciou em plenário as mudanças, depois de o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), decidir com base no regimento da Casa que a supressão do artigo não era permitida. Com origem na Câmara Federal, o Código Florestal foi enviado ao Senado e devolvido aos deputados. A Câmara, que tem o papel de rejeitar ou chancelar as mudanças propostas pelos senadores, não pode suprimir pontos já aprovados pelas duas Casas. O texto de Piau exige a recomposição da vegetação nativa numa faixa de 15 metros nas margens de rios com até 10 metros de largura. No entanto, mesmo com a inclusão do dispositivo, permanecem temporariamente indefinidas as faixas de recuperação ao longo de rios mais largos.
Paulo Piau declarou que o assunto "Vai ficar para o Programa de Regularização Ambiental (PRA) definir", e que a definição das diretrizes gerais do programa fica a cargo da União, enquanto as normas específicas serão determinadas pelos Estados. Antes disso, o deputado e outros deputados ruralistas reconheciam que teriam de obedecer ao regimento. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que a faixa mínima de 15 metros prejudicará os pequenos produtores. Mesmo assim, salientou que não vê alternativa a não ser acatar as regras do regimento. "Esse é um ponto que nós vamos ter que aceitar", reconheceu, acrescentando que os deputados a favor do atual relatório de Piau estudam apresentar um projeto imediatamente após a aprovação do código "corrigindo" e "ajustando" as questões que considerarem não terem sido contempladas.

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