Projeto de lei que revisa e regulariza o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Magé foi aprovado recentemente na Câmara Municipal de Magé. De acordo com o projeto, além da revisão e a regularização do imposto, o contribuinte que pagar até o dia 30 de dezembro será isento de multas e juros. Com essa medida, o poder público mageense resolve uma série de transtornos que foram causados à população nos últimos anos. Eram muitas as reclamações sobre o aumento das taxas, e agora o povo poderá regularizar a situação. Segundo o prefeito Nestor Vidal, o IPTU de Magé está finalmente conforme a vontade do povo.
E as boas notícias não ficam por aí: Quem pagou o IPTU de 2009, 2010 e 2011, também será beneficiado, pois foi aprovada a compensação a ser feita em 2012. Para conseguir o benefício, basta ao contribuinte levar à prefeitura o comprovante do pagamento dos anos anteriores e abrir um requerimento. O Secretário Municipal de Fazenda, Dimas de Andrade Pinto informou que os erros nos cálculos começaram a acontecer em 2009. Houve erros inconcebíveis de duplicidade nas cobranças. Isso ocorria, por exemplo, quando uma construção predial era calculada considerando o valor integral do terreno mais o valor do imóvel. O correto é dividir o valor do terreno pela quantidade de imóveis.
Também ocorreram erros de zoneamento, quando alguns terrenos eram considerados de área nobre, mesmo estando em áreas de periferia. Segundo Dimas, o imposto agora passa a ser calculado com base no ano de 2008 e com as correções previstas em lei. Ele garantiu que arbitrariedades foram sanadas, e justificou que foi a partir do ano de 2008 que a cobrança do IPTU teve erros.
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