11/01
- O decreto que flexibiliza a posse de armas no país está prestes a ser uma
realidade. Quem garantiu foi o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), depois
de se reunir com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto.
Veja
como ficou o texto inicial que trata do assunto, divulgada neste dia, pelo
portal g1:
-
prevê o aumento do prazo para renovação da autorização de posse de cinco para
10 anos;
-
restringe a medida para moradores de “cidades violentas”, que têm mais de 10
mil homicídios por 100 mil habitantes, de áreas rurais e para servidores
públicos que exercem funções com poder de polícia, além de proprietários de
estabelecimentos comerciais.
Em
todos os casos, a determinação é que a pessoa interessada tenha ao menos 25
anos, demonstre capacidade técnica para manusear o armamento, faça uma
avaliação psicológica e obedeça a outras exigências presentes no texto que
ainda será divulgado. Para cidadãos que vivam em residências com crianças,
adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação criará a
obrigação de que o responsável pela arma tenha um cofre para guardá-la.
Segundo
David Marques, coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança
Pública, a maioria dos estudos sobre o impacto da liberação de armas,
realizados pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), mostra que não
há melhorias na segurança pública local. Ele chama a atenção ainda para o
futuro aumento de armas de fogo circulando entre a população e a manutenção do
número de um efetivo para fiscalização. “Em 2017, foi registrado pelo fórum que
menos de 5% das armas legais estavam cadastradas no sistema nacional de armas,
operado pela Polícia Federal. O governo vai flexibilizar, mas também vai
afrouxar o controle”.
A
minuta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e
encaminhada, na sexta-feira, para a Casa Civil — na pasta, o conteúdo do
documento ainda está sendo analisado pela Subchefia de Assuntos Jurídicos
(SAJ). Como o tema é proposta de campanha do presidente, o ministro Sérgio Moro
atendeu à demanda, por ser um assunto relativo ao ministério que comanda. Mas
agora a tarefa é da Casa Civil, que disse estar fazendo ajustes no texto, mas
não especificou quando o processo será concluído.
Apesar
de o decreto do desarmamento ser uma promessa de campanha de Bolsonaro, para o
economista Jose Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), não
será isso que resolverá o problema da segurança pública no país, muito menos
reduzirá a violência. “Se houver uma crise de segurança mais forte no país, o
presidente vai se complicar. Esse decreto dando arma ao cidadão não resolverá o
problema de curto prazo, que só será solucionado se houver uma unificação do
sistema público federal, ampliando a atuação policial nas fronteiras, coibindo
a entrada de armas e de drogas”, destaca.
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