De acordo com portal da Prefeitura Municipal de Magé, todos os portadores de deficiência física, visual, auditiva e mental e portadores de doenças crônicas que estejam em tratamento e queiram ter acesso ao seu direito à gratuidade em transportes como barcas, metrô, ônibus intermunicipais e trens, pelo Vale Social deverão preencher requerimento disponível no posto de cadastramento da sede da Secretaria Municipal de Transportes, em Piabetá, ou no site www.transportes.rj.gov.br. A frente do formulário é preenchida na Secretaria Municipal de Trânsito – Semtran e, o verso, por um médico da Unidade Pública de Saúde.
Os documentos necessários são os seguintes:
Para portadores de deficiência:
Cópia dos seguintes documentos: documento oficial de identificação com foto, ou certidão de nascimento; CPF; comprovante de residência; 1 (uma) foto 3×4.
Para menores de idade, devem ser anexadas cópias do documento de identidade e CPF do responsável.
Para doentes crônicos:
Os documentos relacionados acima e cópias do Cartão de Consulta da Unidade Pública de Saúde ou conveniada com o SUS onde realiza tratamento, das receitas atuais dos medicamentos em uso e exames/laudos que comprovem o quadro clínico descrito no laudo.
O direito também se estende aos acompanhantes dos menores de idade e adultos incapazes de se locomoverem sozinhos.
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