Amigos preservacionistas,
com profundo pesar tomei
conhecimento ontem (07/06) que em sessão extraordinária da Comissão de
Avaliação do Patrimônio Cultural Ferroviário, em 20 de abril de 2016, isto é,
dez dias antes da Estrada de Ferro Mauá completar 162 anos, o IPHAN revogou a
valoração de bens da primeira estrada de ferro do país.
Dos 24 bens valorados da Estrada
de Ferro Mauá, pelo nítido valor histórico e cultural, nos termos da Lei n.º
11.483, de 31 de maio de 2007, e da Portaria IPHAN n.º 407, de 21 de dezembro
de 2010, vinte e dois foram abandonados a própria sorte. Estes bens foram
protegidos pela valoração justamente por serem peças chaves numa reativação da
primeira ferrovia do país, segundo os próprios técnicos do IPHAN-RJ.
Em mais um retrocesso contra o
Patrimônio Cultural Ferroviário e contra a primeira estrada de ferro do país, o
IPHAN limitou os bens valorados aos existentes no complexo ferroviário de Guia
de Pacobaíba: antiga caixa d’água; rotatória; Estação Ferroviária de Guia de
Pacobaíba; casa do agente; cais.
Em 1854, Dom Pedro II inaugurou a primeira estrada de ferro do país,
construída pelo visionário Irineu Evangelista de Souza, naquela ocasião,
agraciado com o título de Barão de Mauá.
Em 1954, outro visionário,
Rodrigo Mello Franco de Andrade, então diretor do SPHAN, determinou o
tombamento do primeiro trecho ferroviário do país.
O primeiro trecho ferroviário do
país permanece tombado e abandonado à própria sorte, apesar de haver pelo menos
três ações civis públicas e uma ação popular tramitando na Justiça Federal
contra o IPHAN e o Município de Magé.
Depois da arbitrária extinção do
Fórum Permanente de Preservação do Patrimônio Cultural Ferroviário do IPHAN-RJ,
no ano passado, a desvaloração de bens considerados pelos próprios técnicos do
IPHAN-RJ como peças chaves para a reativação do primeiro trecho ferroviário do
país foi um duro golpe.
ANTONIO SEIXAS
Presidente da Comissão
Pró-Memória da OAB - Magé
Conselheiro titular do Colegiado
de Patrimônio Cultural Material do CNPC/MinC
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