quinta-feira, 11 de maio de 2017

ANTÔNIO SEIXAS: UM ANO NO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL

Arquivo
Relatório de atividades no Conselho Nacional de Política Cultural: ano 1.


ANTÔNIO SEIXAS

Conselho titular do Colegiado de Patrimônio Cultural Material, representante do
 Estado do Rio de Janeiro


Veja o que estamos fazendo pelos bens culturais de sua cidade!

Em 11 de maio de 2016, assumimos como primeiro representante eleito do Estado do Rio de Janeiro para o Colegiado de Patrimônio Cultural Material do Conselho Nacional de Política Cultural, órgão vinculado ao Ministério da Cultura, em Brasília.
À ausência de efetivas políticas públicas de Patrimônio, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e à falta de instâncias participativas que garantam a gestão democrática dos bens culturais fluminenses, tomamos as seguintes medidas, no primeiro ano de mandato:


255 pedidos de acesso à informação dirigidos ao Governo Federal sobre bens culturais fluminenses;
184 pedidos de tombamento dirigidos à Superintendência do IPHAN no Rio de Janeiro;
168 pedidos de tombamento dirigidos ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural – INEPAC;
80 pedidos de tombamento em definitivo dirigidos ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural – INEPAC;
75 representações dirigidas ao Ministério Público Federal sobre bens culturais fluminenses;
33 pedidos de inclusão na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário do IPHAN;
18 pedidos de registro no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos – CNSA/IPHAN;
8 pedidos de inclusão no Cadastro Nacional de Museus – CNM/IBRAM;
6 ações ajuizadas na Justiça Federal;
5 pedidos de tombamento dirigidos ao Instituto Rio Patrimônio da Humanidade – IRPH;
2 ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal;
2 pedidos de Chancela da Paisagem Cultural Fluminense ao IPHAN-RJ;
2 recomendações aprovadas pelo Colegiado de Patrimônio Cultural Material do CNPC;
2 representações dirigidas ao Ministério Público Estadual.


Em um ano, formulamos 357 pedidos de tombamento dirigidos ao IPHAN, INEPAC e IRPH, dando início a proteção (federal, estadual e/ou municipal) de 194 bens culturais em 57 cidades fluminenses, sendo

75 Bens Culturais Ferroviários (Estações, Pontes)
48 Bens Culturais Materiais (Casas de Câmara e Cadeia, Palacetes, Monumentos)
46 Bens Culturais da Igreja (Igrejas Matrizes, Capelas)
11 Bens Culturais Arqueológicos (sítios arqueológicos, ruínas históricas)
10 Bens Culturais Quilombolas
4 Bens Culturais de Terreiros

Não custa lembrar que apenas 25 municípios fluminenses possuem bens tombados pelo IPHAN (27,1%), ao passo que o INEPAC tombou bens culturais em 51 dos 92 municípios fluminenses (55,43%).


Além disso,


indicamos, em 20 de maio de 2016, o Grêmio Musical Mageense para o Prêmio Heloneida Studart de Cultura concedido pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
realizamos, nos dias 11 e 12 de novembro de 2016, uma palestra e uma caminhada histórica pelo bairro de Raiz da Serra, inserindo o Município de Magé na VI Semana Fluminense de Patrimônio;
dirigimos ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do IPHAN, em 27 de janeiro de 2017, manifestação favorável a revalidação do registro da Arte Kusiwa, dos índios Wajãpi (cerca de 1 mil indígenas, em 48 aldeias), que vivem no Amapá, como Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro.
Em 2017 indicaríamos para o Prêmio Heloneida Studart de Cultura da ALERJ o Engenheiro Luiz Octávio da Silva Oliveira, então Presidente da Associação Fluminense de Preservação Ferroviária – AFPF, porém o seu falecimento em 13 de abril, aos 82 anos, nos impediu de prestar-lhe a homenagem.
Importante esclarecer: tudo foi feito sem um centavo de verba pública; como conselheiro não recebemos salário, jetons ou subsídios. Não temos verba de gabinete nem assessores.

Críticas, sugestões, denúncias: antseixas@bol.com.br

ANTÔNIO SEIXAS

Conselho titular do Colegiado de Patrimônio Cultural Material, representante do Estado do Rio de Janeiro

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