A operação Lava jato está em risco, diante das tentativas de manobras feitas por políticos investigados e também os não investigados que têm o que temer ou tentam ajudar parentes, parceiros e amigos, especialmente nos casos de caixa dois eleitoral. O jornal Correio Brasiliense publicou bem recentemente uma matéria bem abrangente sobre tais manobras. Foi a matéria mais contundente e com maiores chances de ser verdadeira, publicada nos últimos dias. O Redator expõe, abaixo, grande parte da íntegra dessa matéria, como forma de colaborar para a prevenção contra a impunidade.
O avanço da ideia de anistia ao caixa dois, um dos ingredientes da pizza que está no forno do Congresso para amenizar os estragos das investigações de corrupção, acendeu o alerta nos responsáveis pela Operação Lava-Jato — para eles, a manobra teria o único objetivo de atrapalhar a punição dos envolvidos na roubalheira. Outro ingrediente importante na receita para salvar a pele de deputados, senadores e ministros é a reforma política. Para evitar uma ampla renovação no parlamento mesmo com a impopularidade da atual composição do legislativo, a classe política discute mudanças no sistema eleitoral. Alterar as regras da disputa proporcional para o voto em lista fechada, por exemplo, é uma das propostas debatidas para beneficiar os caciques dos partidos.
Para tratar do tema, os presidentes da República, Michel Temer, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, se reunirão hoje. Uma das principais pautas do encontro é o financiamento de campanha. Além dos governistas, o ministro também concorda com a promoção de mudanças no modelo de contribuição eleitoral. Eles querem evitar que as eleições de 2018 sejam iguais ao pleito municipal do ano passado, quando eram vedadas doações de empresas. Para isso, deve ser apresentada uma proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara, mas ainda não há consenso sobre o texto. Enquanto alguns querem a retomada total do financiamento privado, os mais comedidos defendem um sistema misto ou apenas a flexibilização das doações de pessoas físicas.
Justiça
O coordenador da força tarefa da Lava-Jato no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, não poupou críticas, ontem, à proposta dos políticos para escapar da mira da Justiça. A manobra dos deputados seria tipificar o caixa dois e, assim, só seria considerado crime atos desta natureza que fossem cometidos daqui em diante, pois a lei só pode retroagir em benefício do réu. “Isso é um falso debate. Eles (os parlamentares) introduzem um debate de anistia ao caixa dois, mas qual seria o interesse de anistiar um crime se ninguém é condenado? A consequência no Brasil do crime do caixa dois é nenhuma. Essa discussão apenas é uma roupagem para anistiar a corrupção”, opina.
Em relação à discussão sobre a gravidade de movimentar recursos sem declarar à Justiça Eleitoral, Dallagnol não hesitou. “O caixa dois é nocivo, sim. O dinheiro não é declarado porque é fruto de corrupção ou porque é usado para a compra de votos. Caso contrário, não haveria razão para que o dinheiro não fosse declarado. O nosso sistema hoje não prevê um crime de caixa dois consistente”, afirma.
Apesar de não haver consenso, as articulações na Comissão de Reforma Política para mudar o sistema eleitoral estão avançadas. Isso porque, para valerem na campanha de 2018, o Congresso tem de aprovar as alterações até outubro deste ano. Além da questão do financiamento, mudanças nas regras da disputa proporcional são vistas como necessárias pela maioria dos deputados. Os dois modelos que mais agradam aos parlamentares são o distritão e o voto em lista fechada. Os dois beneficiam os caciques dos partidos e dificultam uma renovação na Câmara.
No primeiro, as legendas teriam menos candidatos e os mais votados seriam eleitos — o lado bom é que não existiria mais a figura conhecida como “puxador de votos”, quando um candidato bem votado ajuda a eleger outros menos votados da coligação. No segundo, que tem a preferência da maioria até o momento, a população não votaria mais nos concorrentes, mas nos partidos. As legendas apresentariam uma lista de candidatos ordenados e quem estivesse primeiro na ordem teria mais chance de se eleger.
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