Durante muitos anos o consumidor mageense, como os consumidores de todo o Brasil, e há mais tempo, do mundo, não teve o direito de comemorar um dia para chamar de seu. Hoje tem, com todos os problemas e abusos que ainda enfrenta, e conta com órgãos em sua defesa, dentro do Município de Magé. No dia 15 de março é comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, e o portal da Prefeitura Municipal de Magé publicou um texto sobre o assunto, que vale a pena ser lido e compartilhado, razão pela qual o fazemos abaixo. Leia, conheça um pouco mais, e saiba a quem recorrer pelos seus direitos como consumidor.
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. A data foi escolhida após um discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy, sobre o direito que todo consumidor à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Depois disso, foram realizados debates e estudos sobre o assunto em vários países.
No Brasil, também foi vista a necessidade de lutar pelos consumidores e, por isso, anos mais tarde, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído com a Lei nº 8.078 e entrou em vigor em 11 de março de 1991. A lei visa atender as necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.
Um dos maiores avanços do Código de Defesa do Consumidor é o do reconhecimento da fragilidade de todo o consumidor no mercado de consumo. “É importante comemorar o dia do consumidor, para conscientizar a população dos seus direitos enquanto destinatários finais de produtos e serviços. O consumidor tem que ter ciência de seus direitos e obrigações na relação de consumo, exercendo os seus direitos. Também é importante a comemoração, para que os fornecedores (comerciantes) de serviços e produtos, aprendam a respeitar e atender os direitos e expectativas dos consumidores”, falou João Roberto Marques, Diretor Geral do Procon – Magé.
Serviço:
Sede: Terminal Rodoviário de Piabetá – Av. Santos Dumont, s/nº – Piabetá
(21)2650-9238
Núcleo 1: Av. Simão da Motta, 833 (térreo) ao lado da Igreja Batista – Centro, Magé.
3655-7938
Núcleo 2: Centro Administrativo – Avenida Othon Lins Bezerra de Mello, 329, Santo Aleixo.
Atendimento de segunda a sexta-feira das 9h às 17h.
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