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A Prefeitura Municipal de Magé informou recentemente, que a prefeitura está investindo 95% além dos recursos próprios obrigatórios na saúde. O relatório com esta informação foi apresentado em audiência pública na segunda-feira, 20 de fevereiro. Conforme com Lei Complementar 141/2012, o município é obrigado a aplicar na saúde pelo menos 15% da arrecadação Atualmente a gestão municipal está destinando 29,33% de seu orçamento, totalizando R$ 52.034.844,27, uma participação na manutenção do funcionamento da atenção básica, assistência hospitalar e ambulatorial, suporte profilático (prevenção de doenças) e terapêutico, alimentação e nutrição e também a administração geral da secretaria.
Stela Mary Vidal abriu a sessão realizada no auditório da Câmara de Vereadores, onde foi apresentado o relatório detalhado referente ao quadrimestre anterior.
“Hoje temos aqui uma apresentação em linhas gerais do relatório completo que será entregue para apreciação do Conselho Municipal de Saúde. Destaco que estou secretária de Saúde há 30 dias e fizemos um levantamento que corresponde a mais de uma gestão. Hoje trabalhamos para juntar e reestruturar o sistema de saúde do município de Magé”, disse.
Após a apresentação em audiência pública, o relatório completo segue para apreciação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) que hoje tem 48 membros entre titulares e suplentes, sendo 12 usuários do sistema de saúde, seis profissionais de saúde e seis gestores.
Presidente do CMS, Marilene Formiga, destacou a audiência pública como um momento histórico. “Isso é histórico para a cidade nesse tempo que estou jogando Conselho de Saúde e de lutas pelo controle social. A LC 141 [Lei Complementar 141/2012 que rege o sistema de saúde no Brasil] é uma lei jovem, em fase de implantação no país. E encontros como esse sempre estou aprendendo”, ressalta.
A Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores também acompanhou a audiência. Para o presidente da comissão, vereador Carlinhos da Ambulância, a instalação das Unidades Básicas de Saúde, as UBSs, são uma das saídas para a melhoria do sistema de atendimento na cidade:
“Como membro da Comissão de Saúde acredito que temos que caminhar juntos nessas ações. A saúde é o patinho feio em todo o país e não é diferente em Magé. E hoje nós entendemos que é possível fazer melhor. Vemos (os vereadores da Comissão) bem nos hospitais as dificuldades e também acompanhamos os desafios.
Parabenizo a secretária que tem tirado água de pedra com dificuldade.
Falei de um caso de uma paciente numa sessão, que teve um primeiro atendimento em Magé e depois ela foi para Niterói pois tinha plano se saúde, lá os médicos disseram que ela foi salva graças ao primeiro atendimento que recebeu aqui na cidade. Para mim, as UBSs são a saída para o município, e eu torço para que os PSFs saiam do sistema de saúde. Nós juntos podemos fazer muito melhor pro nosso município”, explicou ele que integra a comissão junto com os vereadores Joelson do Saco, Rico, Clevinho Vidal e Anderson Cassemiro.
Para atender os 236.319 habitantes da cidade, o sistema de saúde tem 62 Postos de Saúde da Família (PSFs), três hospitais, três Unidades Mistas 24h, cinco ambulatórios de especialidades, duas farmácias municipais e três farmácias hospitalares, além da Rede de Saúde Mental e a integração com o SAMU.
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