Ainda é viva na memória do povo mageense o tempo em que o carnaval de Magé foi considerado o segundo melhor do estado do Rio de Janeiro. O sucesso da festa se devia exclusivamente as escolas de samba e os diversos blocos que abrilhantavam a festa momesca.
A situação das escolas de samba vem se agravando nas últimas duas décadas. No governo de Nelson Costa Mello a Prefeitura de Magé promoveu apenas um único desfile oficial. No governo de Narrimann Zito, devido a suas convicções religiosas, as escolas de samba passaram quatro anos sem se apresentarem. No período conturbado de Núbia Cozzolino, Rozan Gomes e Anderson Cozzolino a Prefeitura de Magé pouco ou quase nada fez para promover a maior festa popular do município.
Nenhum prognóstico poderia ser pior do que os constrangimentos impostos às escolas de samba pelo governo de Nestor Vidal. Num primeiro momento, no ano de 2014, as escolas tiveram que se contentar com uma “batalha de confetes”, apresentando-se com menos da metade de seus quadros, com a liberação da subvenção um mês antes da festa.
Passada a “batalha de confetes”, as escolas de samba, reunidas na Comissão do Carnaval Mageense – COCAMA, presidida por Alfredo Brandão, passaram a cobrar da Prefeitura de Magé a profissionalização do carnaval, através de edital com regras claras quanto ao prazo e a forma de liberação da subvenção do carnaval.
O gabinete do Prefeito Nestor Vidal demorou quase um ano para divulgar o Decreto n.º 2.946/2014 com as regras para o desfile oficial das escolas de samba de 2015. A COCAMA orientou as escolas de como a subvenção deveria ser pleiteada, sendo os requerimentos apresentados no dia 30 de setembro de 2014.
O governo de Nestor Vidal, ignorando a isenção dos tributos municipais a que as agremiações tem direito, por serem consideradas de utilidade pública municipal há mais de quarenta anos, exige que as escolas paguem dívidas inexistentes como condição para liberação tanto da subvenção do carnaval quanto para a liberação dos alvarás de funcionamento.
A COCAMA requereu a reconhecimento da isenção dos débitos municipais através de processos administrativos que estão há quatro meses aguardando despacho do procurador municipal. As escolas de samba são isentas do pagamento de tributos municipais, pois existem leis que lhes reconhecem a utilidade pública.
Além disso, escolas como a Flor de Magé (com seus 114 anos) e a União do Canal (com seus 80 anos) constituem parte importante do patrimônio cultural da cidade de Magé e deveriam ser protegidas pelo poder público.
Como forma de proteger as escolas de samba, apresentei e foi aprovado no Conselho Municipal de Política Cultural de Magé o tombamento das escolas de samba Flor de Magé e União do Canal. As deliberações já foram publicadas no Boletim Oficial da Prefeitura e possuem valor de lei.
O último constrangimento imposto as escolas de samba Flor de Magé, União do Canal e Unidos da Vila Nova pelo governo de Nestor Vidal foi a interdição das quadras, nos primeiros dias de 2015, sob a alegação de ausência de alvará de funcionamento.
As escolas de samba são isentas do pagamento dos tributos municipais, por serem de declaradas de utilidade pública por lei municipal que o governo de Nestor Vidal procura ignorar.
Somente quando a isenção for reconhecida, as escolas receberão seus alvarás de funcionamento. Para isso, a lei deve ser cumprida e as agremiações já requereram administrativamente seu direito. O próximo passo será buscar através da Justiça o que lhes é devido.
Antônio Seixas (da Academia Mageense de Letras)
Não conheço o Sr. Antônio Seixas mas pelo que leio dele e sobre ele, tenho a certeza de que ele é uma pessoa do bem.
ResponderExcluirNão vou questionar a importância cultural de nossas escolas de samba e nem a falta de respeito e a ignorância do governo Nestor Vidal para com elas, porém, com o município entregue as baratas do jeito que está, eu não quero ver dinheiro público sendo gasto com carnaval.
O problema todo é o seguinte, onde Nestor Vidal está enfiando a arrecadação da prefeitura?