O Governo do Estado do Rio de Janeiro entregou na
quarta-feira (14/5) mais 125 termos de Promessa de Concessão de Uso a moradores
de baixa renda da comunidade Parque Brasil Novo, no bairro 25 de Agosto, em
Duque de Caxias, Baixada Fluminense. A regularização dos imóveis foi feita pela
Secretaria de Estado de Habitação por meio do ITERJ (Instituto de Terras e
Cartografia do Estado do Rio de Janeiro).
A comunidade ocupa uma área de 11.157,92 metros quadrados,
que foi declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Decreto
Estadual nº 9.594/87. Para consolidar a situação jurídica e fundiária dos
moradores locais, após o Governo do Estado autorizar que a área fosse destinada
à habitação de interesse social, o Iterj outorgou os termos como direito real
resolúvel pelo prazo de 99 anos, renovável por igual período.
O secretário de estado de Habitação, José Geraldo Machado,
lembra que a comunidade Parque Brasil Novo começou a ser formada na década de
40, quando dezenas de famílias ocuparam uma a área que era de propriedade da
União Federal e estava sob jurisdição da Marinha do Brasil. Lá passaram a viver
em condições de extrema precariedade, já que o terreno sofria constantes
alagamentos em razão da existência de um canal que recebia influência da maré,
extravasando assim suas margens e tornando o terreno um grande charco,
insalubre e foco de diversas doenças, inclusive, infectocontagiosas.
Além do quadro de penúria, no início da ocupação, os
moradores ainda resistiram a várias tentativas da Marinha de expulsá-los do
local e impedi-los de realizarem melhorias nas suas habitações.
- O Governo do Estado, sensível à luta por moradia,
interveio neste conflito patrocinando a desapropriação de uma outra área, que
pertencia ao estado, visando o reassentamento das famílias envolvidas no
conflito. Agora eles ganham também a segurança jurídica dos imóveis, o que traz
mais dignidade para as famílias. Cabe destacar que o programa de regularização
fundiária assegura o direito à moradia, garantindo a democratização do acesso à
terra - diz o secretário José Geraldo Machado.
A presidente do Iterj, Mayumi Sone, lembra que o Governo do
Estado já entregou mais de 24 mil títulos de posse e moradia em todo o estado e
que há mais 66 mil em fase de conclusão.
- Trabalhamos com a perspectiva de encerrar este ano com a
outorga de 100 mil títulos. Esse é um trabalho muito
importante, de reconhecimento e de garantia de direitos. A partir de agora, a
comunidade Parque Brasil Novo passa a integrar o cenário urbano da cidade de
Duque de Caxias, integrando-se, cada vez mais, à vida do município e a todas as
garantias asseguradas em uma cidade formal – finaliza.
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