Pauta do conselho
O Conselho
Municipal de Política Cultural de Magé, empossado no dia 19 de outubro elaborou, debateu
e aprovou, em menos de trinta dias, o Plano Municipal de Cultura de Magé
(2013-2023). As propostas foram apresentadas pelos conselheiros na reunião no
dia 04 de novembro e debatidas com a sociedade mageense no dia 09, durante o I
Fórum Permanente de Cultura de Magé, realizado no auditório da
OAB-Magé. A redação final do documento foi aprovada pelos
conselheiros Alfredo Brandão, André Luis Alves dos Santos, Antônio Carlos
Rebello, Antônio Seixas, Carlos André Guimarães da Silva, Claudia Maria Loiola
de Santana, Cleide da Silva Campos, Deneir de Souza Martins, Lígia da Silva
Gouvêa e Marcelo Silva dos Santos em sessão extraordinária ocorrida em 11 de
novembro e o documento será encaminhado ao Prefeito Nestor Vidal Neto e à
Câmara Municipal de Magé para ser transformado em lei.
Dentre os mais de sessenta projetos aprovados estão a criação da
Secretaria Municipal de Cultura de Magé, o Fundo Municipal de Cultura, a
construção da Casa de Cultura de Magé e de lonas culturais em todos os
distritos, a criação da Escola Municipal de Música e da Escola Municipal de
Artes, a criação do Museu Histórico de Magé, a criação do calendário permanente
de eventos culturais, a criação de Pontos de Cultura, a criação do Selo de
Certificação Cultural, a criação de Centros de Comunicação e Informações
Turísticas nos distritos, a criação do Salão de Artes Visuais de Magé, a
criação do Centro de Referência da Cultura Popular mageense, além da realização
de oito festivais ao longo do ano, da Bienal do Livro de Magé, da Festa
Literária de Magé e da publicação de autores mageenses. Ainda este ano o
Conselho Municipal de Política Cultural, presidido pelo advogado e historiador
Antônio Seixas, pretende elaborar e aprovar o projeto da lei que institui o
Fundo Municipal de Cultura a ser encaminhado à Câmara Municipal. No início de
2014 o CMPC estará debatendo os projetos da Lei de Incentivo à Cultura de Magé,
da Lei de Fomento à Cultura de Magé e da Lei de Tombamento e Preservação do
Patrimônio Cultural de Magé.
Nota da redação: é um documento e tanto, elaborado por pessoas
comprometidas com a cultura. Nenhuma delas faz parte
oficialmente do poder público mageense, e justo por isso, o grupo merece um
voto de confiança. Trata-se de projetos e ações secularmente cobrados pelos
fazedores e apreciadores da cultura na cidade, porém, que
nunca foram levados a sério por nenhum governo municipal, como tememos não
serem levados a sério pelo atual governo. Mas torcemos para estarmos enganados, e
como o documento foi feito por pessoas, como já dissemos, dignas de confiança,
esperamos que essas pessoas cobrem e exerçam ostensivamente seu poder de
pressão e de obrigação de cumprir. Até mesmo porque será fácil para o atual
prefeito transformar esse documento em lei que ele não terá de cumprir, pois nunca
mais será prefeito desta cidade.
Outro problema a ser enfrentado é com o legislativo mageense, que não
tem qualquer comprometimento com a cultura. Será que a possível criação de lei
neste sentido será aprovada pela Câmara Municipal de Magé? E se for; será em
troca de quê? E a depender, será que valerá o esforço? Vejamos o
desenrolar dos acontecimentos. Contamos com os conselheiros, torcendo para que mais do que apenas conselheiros, eles se imponham como fiscais e cobradores.
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