Acompanhados do presidente da entidade, o Dr. Edison de Freitas, advogados da OAB de Magé e Guapimirim e membros do judiciário da região estiveram no dia 28 de maio na sede da presidência do Tribunal de Justiça. Nesse dia foi feita a entrega do pedido de elevação das entrâncias de Magé e Guapimirim, entre outras reivindicações. Vários assuntos ligados ao melhor andamento das atividades da OAB foram discutidos, mas o mais importante, segundo a comissão, foi o fato de se tratar do início de um novo relacionamento entre a OAB e o judiciário.
A comissão foi recebida pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano (foto acima à esquerda), o presidente da 22a subseção, diretoria e ex-presidentes, o deputado estadual Nilton Salomão, juízes da comarca de Magé, o corregedor Walmir Teixeira Barbosa (foto acima à direita) e o tesoureiro da OAB/RJ, Dr. Luciano Bandeira.
A elevação de entrância, um termo jurídico bem pouco conhecido da população, é a unidade administrativa, na organização judiciária estadual, que designa as comarcas e os graus de carreira dos juízes e membros do MP na primeira instância - ou primeiro grau de jurisdição - e a classificação escalonada das comarcas, e que indica a importância da Comarca. A elevação dará mais status ao judiciário em Magé e Guapimirim, atraindo com isto, por exemplo, mais juízes interessados em atuar na região, pois esses teriam maiores atribuições com vistas a maior poder de decisão e promoções futuras. Neste quesito, Magé e Guapimirim estariam na vanguarda do judiciário.
O pedido de elevação das entrâncias das comarcas de Magé e Guapimirim foi assinada por: Dr. Edison de Freitas, presidente da OAB Magé/Guapimirim; Deputado estadual Nilton Salomão; Juízes de direito Dr. Orlando Eliazaro Feitosa, Dr. Flávio Silveira Quaresma, Doutora Renata de Lima Machado de Amaral, doutora Suzana Vogas Tavares Cypriano, Doutora Patrícia Domingues Salustiano, Doutora Érika Bastos de Oliveira Carneiro, Doutora Luciana Mocco Moreira Lima e Dr. Tiago Holanda Mascarenhas.
Acessando o link http://www.artigojus.com.br/2012/04/comarca-entrancia-e-instancia-conceitos.html você obterá maiores explicações sobre o assunto que levou a comissão ao tribunal de justiça.
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