O Brasil se tornou um dos doze países do mundo mais
rigorosos com a política da "tolerância zero" de álcool no sangue.
Segundo a Resolução 432/13 do Contran, que regulamentou a Lei 12.760/12
(Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar
alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165), nova lei
seca, apenas um bombom com licor acarretaria em R$ 1.915,40 de multa, um ano
sem carteira, apreensão do veículo e sete pontos no prontuário. Para um
enxaguante bucal a pena chega até três anos de prisão.
A suspensão da CNH por um ano devido a um chocolate com licor, aparenta
ser uma regra excessiva aos olhos da sociedade, devido aos critérios puramente
quantitativos, criando situações de injustiça e desequilíbrio.
Segundo o jurista e diretor-presidente do Instituto Avante
Brasil, Luiz Flávio Gomes, na lei penal, há duas formas de não ser produzida
uma eficácia preventiva: quando ela não é aplicada, resultando na impunidade do
infrator (caso Edmundo, por exemplo), ou quando
ela é exageradamente desproporcional, desequilibrada e desarrazoada, no
caso da nova lei seca.
M.C
M.C
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