A Secretaria da Receita Federal lançou nesta segunda-feira 1º de abril (e não é mentira) o
aplicativo "Pessoa Física" para smartphones e tablets com o sistemas
operacionais iOS (usado nos dispositivos da Apple, como iPhone e iPad) e
Android (do Google, usado na maioria dos celulares e tablets). A
novidade, de acordo com a Receita, é permitir que a declaração seja
preenchida e enviada de modo rápido pelos usuários.
A entrega das declarações feitas pelo celular ocorrerão a partir desta
segunda-feira até o dia 30 de abril. A Receita estima que cerca de 5
milhões de contribuintes vão poder usar o aplicativo para fazer a
declaração neste ano.
O consultor de imposto de renda Antonio Teixeira, disse ao G1
que os usuários que podem usar o aplicativo móvel são os que "farão a
declaração simplificada" e que têm "uma fonte pagadora e não têm bens
para declarar". Já quem possui aplicações financeiras e muitos bens a
declarar, "melhor é fazer pelo PC".
“É uma versão muito simplória. É apenas para quem tem uma fonte
pagadora, onde se tem o CNPJ, o valor do rendimento tributável, valor do
imposto na fonte e 13º." Segundo Teixeira, o programa é seguro de ser
usado.
"Quem tiver aplicações financeiras não pode fazer a declaração por
celular. Quem recebe de pessoa física também. Empregada doméstica com
carteira registrada não pode declarar pelo smartphone por conta dos
limites do aplicativo impostos pela Receita Federal". Segundo Teixeira,
nem mesmo conta poupança pode ser declarada.
Ao baixar o aplicativo gratuito "Pessoa Física" no smartphone, o que deve ser feito nas lojas virtuais dos aparelhos (clique aqui para baixar no iPhone e aqui para baixar nos
celulares com Android), seu ícone aparecerá na tela inicial do aparelho
ou na tela de aplicativos dele – no caso dos celulares com Android.
Nele, o usuário poderá consultar restituições, a situação do CPF, fazer o
cálculo e ver dicas de como calcular o imposto e receber orientações
básicas.
Ao clicar na opção "m-IRPF", o usuário é levado para uma página de web
onde pode iniciar a declaração do Imposto de Renda, indicando o número
do CPF e digitando um código que aparece na página. Muitas vezes,
durante o teste realizado pelo G1, o código não foi "entendido" pelo sistema e o procedimento teve que ser reiniciado.
Mesmo com o aplicativo não permitindo importar dados das declarações
anteriores, ele exige colocar o número do recibo da declaração entregue
em 2012, permitindo à Receita buscar os dados do ano anterior.
Entretanto, quem precisa atualizar estes dados, usando o arquivo da
declaração anterior, não poderá usar o smartphone para fazer a
declaração. Vale lembrar, também que, durante os testes realizados pelo G1, ao ficar muito tempo em uso, a conexão do programa caiu e todo o processo teve que ser reiniciado.
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