terça-feira, 12 de março de 2013

SÉRGIO CABRAL RECUA E MANTERÁ PAGAMENTOS

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral acaba de anunciar que retomará o pagamento das áreas de educação e saúde nos próximos dias. Com essa decisão, o governo recua da ameaça que fez de suspender todos os pagamentos, exceto os salários de servidores, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a nova lei dos royalties do petróleo. A decisão surge um dia depois de a associação das empresas prestadoras de serviço do Rio de Janeiro (AEPS-RJ) terem liberado as afiliadas para entrarem na Justiça pelo pagamento. Sérgio Cabral anunciara a suspensão de todos os pagamentos não obrigatórios feitos pelo Estado até a manifestação do STF sobre a constitucionalidade da nova fórmula de distribuição dos royalties.
Tudo começou quando o Congresso Nacional derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff à nova fórmula de distribuição, o que leva à redução da participação dos Estados produtores, ao mesmo tempo elevando a dos Estados não produtores. Essa nova distribuição vale até para os campos de petróleo que já operam. O governo do Estado calcula uma perda de aproximadamente 75 bilhões de reais até 2020, caso perdure a decisão da redistribuição dos royalties do petróleo. Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, os maiores Estados produtores ingressarão no STF com ações diretas de inconstitucionalidade, assim que a nova lei for promulgada. Isso que deverá acontecer em poucos dias.

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