O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral acaba de anunciar que retomará o pagamento
das áreas de educação e saúde nos próximos dias. Com essa decisão, o governo recua da ameaça que fez de
suspender todos os pagamentos, exceto os salários de servidores, até que
o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a nova lei dos royalties
do petróleo. A decisão surge um dia depois de a
associação das empresas prestadoras de serviço do Rio de
Janeiro (AEPS-RJ) terem liberado as afiliadas para entrarem na Justiça
pelo pagamento. Sérgio Cabral anunciara a suspensão de todos os pagamentos não obrigatórios feitos
pelo Estado até a manifestação do STF sobre a constitucionalidade da
nova fórmula de distribuição dos royalties.
Tudo começou quando o Congresso Nacional
derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff à nova fórmula de
distribuição, o que leva à redução da participação dos Estados produtores, ao mesmo tempo elevando a
dos Estados não produtores. Essa nova distribuição vale até para os
campos de petróleo que já operam. O governo do Estado calcula uma perda de aproximadamente 75 bilhões de reais até
2020, caso perdure a decisão da redistribuição
dos royalties do petróleo. Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo,
os maiores Estados produtores ingressarão no STF com ações diretas
de inconstitucionalidade, assim que
a nova lei for promulgada. Isso que deverá acontecer em poucos dias.
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