Decisão polêmica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de inocentar um homem da acusação de estupro contra três meninas de 12 anos na semana passada deixou os representantes de direitos humanos das Nações Unidas indignados. Nesta quinta-feira, dia 5 de abril, a instituição classificou como "deplorável" a decisão dos ministros do tribunal.
Para espanto de todos, o STJ decidiu que nem sempre fazer sexo com menor de 14 anos pode ser considerado estupro. O acusado manteve relações com as três menores, que, segundo a defesa, eram prostitutas. O tribunal concluiu que a presunção de violência poderia ser afastada em razão de outra presunção: A de que as vítimas seriam prostitutas.
Amerigo Incalcaterra, representante do Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos afirmou que “É impensável que a vida sexual de uma criança possa ser usada para revogar seus direitos”. Ele disse ainda, que a decisão do STJ contradiz os tratados internacionais de direitos humanos já ratificados pelo Brasil. “A decisão do STJ abre um precedente perigoso”.
A declaração do STJ é de que a decisão dos ministros não desrespeitou a Constituição e há precedentes, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF). O STJ garante ainda, que não promove a impunidade. "Se houver violência ou grave ameaça, o réu deve ser punido. Se há exploração sexual, o réu deve ser punido. O STJ apenas permitiu que o acusado pudesse produzir prova de que a conjunção ocorreu com consentimento da suposta vítima."
É Brasil. A ONU não entendeu que isto aqui é Brasil.
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