Convênio assinado com a justiça representa um grande passo para Magé. Município é o 14º a adotar
convênio com a Defensoria Pública e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de
Janeiro para melhorar atendimento nas solicitações de saúde. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Magé traz maiores detalhes. A foto é de Gerson Peres.
Representantes dos Núcleos de
Práticas Jurídicas da Defensoria Pública das Comarcas de Magé e Vila Inhomirim,
e o prefeito de Magé, Rafael Tubarão, firmaram o Acordo de Cooperação Técnica
com a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde para facilitar a solução das
demandas de forma administrativa. Magé é o 14º município a realizar um acordo
deste modelo para beneficiar a população.
Dr. Paulo Henrique Pinto de
Mello, procurador geral do município de Magé, explica que “a iniciativa faz
parte das diretrizes que norteiam a gestão do prefeito Rafael Tubarão que são
voltadas para a facilitação e melhor acesso aos serviços para os cidadãos.
Casos que demorariam meses para serem resolvidos terão solução mais rápida”.
Com o acordo, duas funcionárias
do governo municipal serão cedidas para atuarem junto aos núcleos – cada uma em
um distrito – e ajudarão na triagem dos casos que podem ser enviados
diretamente para solução administrativa, como casos de medicamentos que estão
disponíveis na rede municipal de saúde ou internações de pacientes, por
exemplo. Antes um caso desses demoraria a ser resolvido e ainda seria ajuizado,
ou seja, sofreria os trâmites legais de um processo jurídico que demanda tempo
e custos de processo.
Segundo a titular do Núcleo de
Práticas Jurídicas da Comarca de Vila Inhomirim, Mariana Franzotti, as
servidores municipais já estão em treinamento. “Acreditamos que a partir da
próxima semana, esse trabalho conjunto esteja acontecendo efetivamente. As
funcionárias estão sendo treinadas pela nossa equipe de atendimento para fazer
a triagem, verificar os casos de hipossuficiência, documentação e laudos
médicos, para que sejam atendidos pela Defensoria Pública”, afirma.
No ato da assinatura do acordo
também participaram Eduardo Maccari, procurador do Estado que atua na regional
Duque de Caxias; Thaisa Guerreiro de Souza, coordenadora de Saúde e Tutela
Coletiva do Estado; Rita de Cássia Mello, coordenadora da Câmara de Resolução
de Litígios de Saúde do Estado.
O atendimento ao público nos
Núcleos de Práticas Jurídicas da Defensoria Pública acontece de segunda a
quinta-feira das 7h às 14h. Às sextas-feiras o horário é estendido até às 17h.
Os casos de Litígio de Saúde têm horários específicos de atendimento.
Serviço:
Núcleo de Práticas Jurídicas –
Magé Rua Capitão Fonseca Ramos, s/nº – anexo ao Fórum de Magé Telefone
(21)2633-5119
Núcleo de Práticas Jurídicas –
Vila Inhomirim Av. Santos Dumont, s/nº – Parque Santana (Fórum de Piabetá)
Telefone (21)2739-1406
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