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Relatório de atividades no
Conselho Nacional de Política Cultural: ano 1.
ANTÔNIO SEIXAS
Conselho titular do Colegiado de
Patrimônio Cultural Material, representante do
Estado do Rio de Janeiro
Veja o que estamos fazendo pelos
bens culturais de sua cidade!
Em 11 de maio de 2016, assumimos
como primeiro representante eleito do Estado do Rio de Janeiro para o Colegiado
de Patrimônio Cultural Material do Conselho Nacional de Política Cultural,
órgão vinculado ao Ministério da Cultura, em Brasília.
À ausência de efetivas políticas
públicas de Patrimônio, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e à falta de
instâncias participativas que garantam a gestão democrática dos bens culturais
fluminenses, tomamos as seguintes medidas, no primeiro ano de mandato:
255 pedidos de acesso à
informação dirigidos ao Governo Federal sobre bens culturais fluminenses;
184 pedidos de tombamento
dirigidos à Superintendência do IPHAN no Rio de Janeiro;
168 pedidos de tombamento
dirigidos ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural – INEPAC;
80 pedidos de tombamento em
definitivo dirigidos ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural – INEPAC;
75 representações dirigidas ao
Ministério Público Federal sobre bens culturais fluminenses;
33 pedidos de inclusão na Lista
do Patrimônio Cultural Ferroviário do IPHAN;
18 pedidos de registro no
Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos – CNSA/IPHAN;
8 pedidos de inclusão no Cadastro
Nacional de Museus – CNM/IBRAM;
6 ações ajuizadas na Justiça
Federal;
5 pedidos de tombamento dirigidos
ao Instituto Rio Patrimônio da Humanidade – IRPH;
2 ações ajuizadas no Supremo
Tribunal Federal;
2 pedidos de Chancela da Paisagem
Cultural Fluminense ao IPHAN-RJ;
2 recomendações aprovadas pelo
Colegiado de Patrimônio Cultural Material do CNPC;
2 representações dirigidas ao
Ministério Público Estadual.
Em um ano, formulamos 357 pedidos
de tombamento dirigidos ao IPHAN, INEPAC e IRPH, dando início a proteção
(federal, estadual e/ou municipal) de 194 bens culturais em 57 cidades
fluminenses, sendo
75 Bens Culturais Ferroviários
(Estações, Pontes)
48 Bens Culturais Materiais
(Casas de Câmara e Cadeia, Palacetes, Monumentos)
46 Bens Culturais da Igreja
(Igrejas Matrizes, Capelas)
11 Bens Culturais Arqueológicos
(sítios arqueológicos, ruínas históricas)
10 Bens Culturais Quilombolas
4 Bens Culturais de Terreiros
Não custa lembrar que apenas 25
municípios fluminenses possuem bens tombados pelo IPHAN (27,1%), ao passo que o
INEPAC tombou bens culturais em 51 dos 92 municípios fluminenses (55,43%).
Além disso,
indicamos, em 20 de maio de 2016,
o Grêmio Musical Mageense para o Prêmio Heloneida Studart de Cultura concedido
pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;
realizamos, nos dias 11 e 12 de
novembro de 2016, uma palestra e uma caminhada histórica pelo bairro de Raiz da
Serra, inserindo o Município de Magé na VI Semana Fluminense de Patrimônio;
dirigimos ao Conselho Consultivo
do Patrimônio Cultural do IPHAN, em 27 de janeiro de 2017, manifestação
favorável a revalidação do registro da Arte Kusiwa, dos índios Wajãpi (cerca de
1 mil indígenas, em 48 aldeias), que vivem no Amapá, como Patrimônio Cultural
Imaterial brasileiro.
Em 2017 indicaríamos para o Prêmio
Heloneida Studart de Cultura da ALERJ o Engenheiro Luiz Octávio da Silva
Oliveira, então Presidente da Associação Fluminense de Preservação Ferroviária
– AFPF, porém o seu falecimento em 13 de abril, aos 82 anos, nos impediu de
prestar-lhe a homenagem.
Importante esclarecer: tudo foi
feito sem um centavo de verba pública; como conselheiro não recebemos salário,
jetons ou subsídios. Não temos verba de gabinete nem assessores.
Críticas, sugestões, denúncias:
antseixas@bol.com.br
ANTÔNIO SEIXAS
Conselho titular do Colegiado de
Patrimônio Cultural Material, representante do Estado do Rio de Janeiro
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